Monografia Legitimidade Da Adoção Homoafetiva

E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Dra. Eliane Chaia Orientadora: Professora Dra. Eliane Chaia Rio de Janeiro 2012 Idelfonso, Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo. A Lei Maria Da Penha E Os Direitos Humanos – Rio de Janeiro: 2007. 60p. Monografia apresentada ao…

escrito, do autor. Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Patrícia K. de Deus Ciríaco O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Junho de 2012 Rio de Janeiro - Brasil Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em…

manifestado, mesmo que timidamente, em busca da formulação de leis e da resolução de conflitos interpessoais, expressos em situações de violências de gênero, familiares e homofóbicas, bem como apresentação § 13 nas redefinições de família, adoção e reprodução. Trata-se de temas que são objeto de reflexões deste livro e apontam para uma frutífera colaboração entre antropólogos e operadores do direito. Organizado por Antonio Carlos Souza Lima, este livro contou com o apoio de…

Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3 Classificação do sufrágio, 48 9.4 Sufrágio e voto, 50 9.5 Voto, 50 9.6 Voto e escrutínio, 53 9.7 Voto eletrônico ou informatizado, 53 9.7.1 Voto impresso, 54 10 Legitimidade, 56 11 Moralidade, 57 12 Probidade, 58 13 Igualdade ou isonomia, 59 14 Princípios processuais, 59 IV Justiça eleitoral, 65 1 Considerações iniciais, 65 2 Funções da justiça eleitoral, 69 2.1 Função administrativa, 69…

sobre vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar. Questões foram introduzidas. J Capítulo 19 — houve adequação à jurisprudência do STF, destacando -se, dentre vários temas, a titularidade das terras indígenas e a união homoafetiva. Analisamos a EC n. 68/2011. Questões foram introduzidas. J Capítulo 20 — o texto foi revisto, adequado e questão foi introduzida. J Capítulo 21 — o texto foi revisto e adequado, destacando -se a Lei n. 12.528/2011, que criou, no…

grandes sinais dessa tendência é a atual discussão sobre o cabimento ou não de um código civil nos moldes em que ele foi concebido em 1804 na França, e depois em todos os outros países da família romano-germânica. A História aponta hoje para a adoção de microssistemas, o que significa uma tendência de abolição de códigos civis, na estrutura e sistemática em que eles foram concebidos. Caio Mário da Silva Pereira é enfático e assertivo sobre esse assunto: “As codificações já cumpriram…

HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do título de…

18/04/1931, art. 9º, instituiu-se a obrigatoriedade de exercícios de educação física no ensino secundário. Onde a portaria n.°70, de 30/06/1931, do MEC, reforçou a presença dos militares nos assuntos correlacionados à educação física, estabelecendo a adoção do método francês de ginástica como oficial método oficial para a prática de educação física em todo o território nacional (CHAVES-JÚNIOR, 2004; SHINOHARA, 2007; SAKUMA, 2008). A partir de 1935 a educação passou a ser vista como …

OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia apresentada no Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: André…

In: R. Schomberg, K. Baynes, Discourse and democracy. 2002. 15 FG, p. 388-389. 27 Luiz Repa devem ser fundamentados por meio de uma discussão sobre o que é igualmente bom para todos. Uma negociação bem-sucedida deve resultar em um pacto, cuja legitimidade para as partes envolvidas se baseia não no pacto ele-mesmo, mas nos procedimentos que permitem chances iguais de exercer seu potencial de influência, ainda que esse potencial seja desigual. O acordo é aceito por razões diferentes,…