Monografia Legitimidade Da Adoção Homoafetiva

hoje um principio implícito, não tinha nenhuma importância. Sendo protegido a todo custo à instituição da família e os laços sanguíneos entre os parentes, havendo barreiras ou até mesmo sendo vedada a dissolução da relação conjugal e o instituto da adoção. O Código trazia uma visão limitada de um conceito tão amplo como é o de família, como bem retrata Fugie: Na restrita visão do Código Civil de 1916, a finalidade essencial da família era a continuidade. Emprestava-se juridicidade…

AGRESSÃO FÍSICA CONTRA AS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada à FIG – UNIMESP Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais sob a orientação do Professor Roberto Cezar de Souza. ______________________________________________ Prof. Orientador ______________________________________________ Prof. Convidado ______________________________________________ Prof. …

increase rigor and the consequence increase of bureaucracy can become “Maria da Penha Law” more a symbol of solution than a law and social efficient solution. Key-words: domestic violence – procedure – criminal processes – “Maria da Penha Law”. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela…

Segundo estes professores da rede municipal de Salvador, especificamente na Coordenadoria Regional de Educação CRE – Cabula, a participação da família na educação escolar dos filhos, muito contribui para o bom desempenho escolar do educando. A Monografia inicia-se com uma abordagem teórica sobre a instituição família. De maneira breve é apresentado, no primeiro item, uma linha do tempo sobre essa instituição, começando dos tempos antigos até os dias atuais. Também são feitas algumas…

direito de família com o princípio da pluralidade familiar; este trabalho vem demonstrar que o concubinato adulterino é uma entidade familiar passível de proteção estatal. Ora, não cabe ao Estado determinar qual espécie familiar merece seu selo de legitimidade. Cabe-lhe, de outra maneira, proteger o berço em que se cria o ser humano, seja qual for o escolhido por ele, sob pena de desobediência ao macroprincípio da dignidade da pessoa humana, que impede o tratamento preconceituoso e…

.....................................................................................2 1 - POR QUE ESTUDAR FILOSOFIA DO DIREITO HOJE?.................................................................................... 2 I - O PROBLEMA MODERNO: LEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTAÇÃO ..................6 1 - O PARADOXO DA VALIDADE ......................................................................................................................... 7 2 - O RACIONALISMO CARTESIANO .......................

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI - Campus Santiago, em cumprimento à exigência para a obtenção do título de…

medida controversa é a Lei 12.010/2009, que trata da adoção. Pela norma, os candidatos a pais devem passar por uma “preparação psicossocial e jurídica” para serem habilitados para adoção – um trabalho feito por psicólogos e assistentes sociais. No entanto, a maioria das cerca de 3 mil Varas da Infância e da Juventude do País não têm esses profissionais à disposição. “É tanta burocracia imposta pela lei que se diminuiram as chances da pronta adoção”, afirma Grisard Filho. Norma…

Introdução – conceito – legitimidade – competência – natureza da sentença. INTRODUÇÃO......................................................................................................................15 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO..........................................................19 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..............................29 2.1 – CONCEITO......................................................................

.................................... 22 2.3 – OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DE GARANTIA DO AMPLO ACESSO ÀS VIAS JURISDICIONAIS. ................... 27 3 – LEGITIMIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ................................................. 39 3.1 – LEGITIMIDADE ATIVA. ..................................................................................................... 39 3.1.1 – TERCEIRO. ...............................................................