Modelo Peça Tributário Oab

Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame 01. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos…

caracterização deve-se observar a presença dos elementos caracterizadores: profissionalidade, organização, economicidade, assunção do risco e direcionamento ao mercado. O empresário, a despeito de ser o sujeito do Direito Empresarial, não é a sua peça motriz. Este ramo do Direito tem a empresa, a atividade, como seu objeto, é com a observância da presença deste que se verifica a adequação ou não as suas normas jurídicas. Segundo o art. 972 C.C. determinadas pessoas são proibidos de…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

instituições encarregadas de promover a sistematização e integração da ideologia jurídico-política do Estado Nacional vale dizer do liberalismo. Nesse sentido, para essa interpretação, as academias de Direito transplantaram, para essa sociedade, um modelo de organização universitária estranho às condições sociais de existência dominantes e que, se assim o fizeram, foi para atender exclusivamente às necessidades de reprodução das estruturas de dominação mantidas pelas elites políticas…

as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argüição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

valor total do saque, mas apenas sobre rendimento obtido pelo que foi aplicado, da mesma forma que ocorre com os fundos de investimento. As alíquotas são as mesmas do PGBL.Assim, o VGBL é indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado - que não permite mesmo nenhuma dedução extra além do desconto padrão - e que quem vai usar o investimento para outro objetivo que não seja a aposentadoria, porque nestes casos o saque costuma ocorrer de uma vez ou em…

direito admitidas. Dá-se à causa o valor da causa de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Nesses Termos, Pede Deferimento, São Bernardo do Campo, 03 de março de 2014 ANA ROCHA SILVA OAB/SP 234.567 DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL Procuração Documento da Advogada - OAB Contrato Social Cartão do CNPJ Documentos do representante legal (RG, CPF) Nota fiscal do pedido e da entrega da mercadoria do credor ao devedor Juntada de e-mails de cobranças Juntada das…

1. Parte Geral 5 1.1. Acepções (sentidos) da palavra direito 5 1.2. Hierarquia normativa 7 1.3. Fontes do Direito 9 2. Noções de Direito Tributário 10 2.1. Direito Tributário como direito público 10 2.2. Conceito de Tributo 11 2.3. Espécies Tributárias 13 2.4. Carga Tributária 16 2.5. Limitações ao poder de tributar 17 2.5.1. Princípio da legalidade 17 2.5.2. Princípio da isonomia 18 2.5.3. Princípio da irretroatividade 18 2.5.4. Princípio da anterioridade do…

econômica: a atividade do empresário visa lucro, riqueza pela produção ou circulação de bens ou de serviços; c) Atividade Organizada: empresário usa fatores de produção, utilizando-se de capital, mão de obra, matéria prima e tecnologia; O empresário é peça fundamental na formação da empresa, sendo ela o instrumento para o empresário movimentar e aplicar sua inteligência e visar os negócios. Junto a isso surgem os direitos e deveres sendo o empresário responsável pela atuação jurídica…