Modelo Parecer Juridico

PARECER DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DE BEM MÓVEL. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta realizada pelo Sr. Pedro em razão da compra de um automóvel da marca VW, modelo gol do ano de 2009, placa xxx-0000, no dia cinco de dezembro de 2010, pagando no ato da commpra o valor de R$ 30.000, ao proprietário e vendedor do veículo Sr. Roberto. No dia dezoito de janeiro do ano seguinte ocorreu a apreensão do veículo pelas…

iniciem a atividade estruturada sugerida pelo curso, passo a indicar atividade abaixo a ser elaborada. O caso sugerido não é novidade aos senhores, mas atenham-se de que vocês vão apresentar um PARECER, analisando a situação e indicando seus aspectos legais. Procurem pesquisar a estrutura que um PARECER deve ter. Pensem que o cliente de vocês querem um posicionamento sólido para gerir suas atividades e vocês devem transmitir segurança no texto. Mas não se esqueçam que o cliente não é…

MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no…

países. Os decretos-lei podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no diário ou jornal oficial. Exemplo modelo de decreto: DECRETO Nº _____ de ______________ de ________. Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências. O Prefeito Municipal de _______________ no uso da competência que lhe confere a lei orgânica…

pesquisa acadêmica nessa área, tendo em vista que atualmente a pesquisa é a forma mais privilegiada de produção científica. Em parte, esses processos acima mencionados, têm sua fonte a partir do paradigma dominante nas ciências. Esse paradigma é um modelo de racionalidade formulado pelo autor Boaventura de Souza Santos, que se constituiu a partir da Revolução Científica do século XVI e que dominou o campo das ciências sociais. Tal paradigma levou as ciências sociais a tentarem se…

termo “matriz” neste caso, tem sentido duplo: - Servir como modelo para contrução de normas concretas; - Marcar o núcleo da atividade tributária, define o cerne da matéria tributária. O Estado, autorizado pela Constituição Federal, pode/deve tributar, mas para isso aconteça deve estabelecer uma norma (RMIT) que enseja a Hipótese e a Consequência (Os Critérios) para a exação de determinado tributo, em obediência ao ordenamento jurídico pátrio. 2ª – i Que é hipótese de incidência tributária?

Doutrina do Direito Papel da doutrina O resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar…

e de consultas públicas; b) Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, para fins normativos, de intervenção ou de alteração do Regimento Interno, bem como para detalhamento de área de ação ou normas de organização de cada Diretoria; c) Súmula, pareceres vinculativos a respeito da interpretação da legislação de vigilância sanitária, formulada de ofício ou a requerimento de interessados; d) Aresto, decisões em matéria contenciosa e nos recursos que lhe forem dirigidos; e) Consulta Pública

Cadastro de Processos Jurídicos Domínio da ferramenta Excel Facilidade de trabalhar em equipe Cumprimento de Subsídios Conhecimento das demais ferramentas do Pacote Office Dinamismo Cumprimento de Tutelas Excelente Digitação Iniciativa Cumprimento de Sentenças Ter experiência em serviços Jurídicos Proatividade Elaboração de Planilhas Facilidade de adaptação a novas rotinas Atuar com controle de processos jurídicos Descrição do Cargo Modelo Completo Título do Cargo

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Curso de Direito • Campus Porto Alegre TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO • Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves”…