Modelo Parecer Juridico

PARECER JURÍDICO Nº. 000/2014 INTERESSADO: ASSUNTO: Cobrança de taxa para retirada de edital de licitação pública DATA: I – PARTE EXPOSITIVA A pedido ............................................................. vem a esta Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, sobre a possibilidade da inclusão nos editais de licitação pública de item para a cobrança de taxa de retirada de edital de licitação, como forma de…

Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos – 5 aulas; * Objetivo e Importância da PS * Revisão de conteúdos de direito material e processual *…

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico. Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida

| |• Resgatar o conceito de parecer; | |• Analisar os elementos formais; | |• Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico.

o significado da pesquisa em Direito no Brasil em sua relação com a prática profissional. Trata-se de saber em que a dogmática 1 praticada na academia difere (ou não difere) da atividade dos operadores do Direito. Tomando o modelo de argumentação dos pareceres como centro de sua análise, o autor levanta questões importantes para a pesquisa em Direito utilizando-se do arcabouço teórico de Tércio Sampaio Ferraz Jr., mais especificamente, sua distinção entre dogmática e…

particular a condição de extrema indistinção entre prática, teoria e ensino jurídicos no país. Qualifica-se o estágio alcançado por essa área de pesquisas como de "relativo atraso" em relação ao das demais disciplinas das ciências humanas, procurando-se identificar as causas desse descompasso bem como apontar uma concepção alternativa de pesquisa jurídica, que possa dotar-lhe de um alto padrão científico e romper com o modelo hoje imperante. Palavras-chave: Direito no Brasil;…

direito no Brasil. Confusão entre prática jurídica e pesquisa acadêmica. O isolamento do direito das demais ciências humanas. Modelo de ensino jurídico insatisfatório. 2) Conceitos-chave Pesquisa acadêmica, ensino jurídico, ciências humanas, interdisciplinaridade, dogmática, ciência do direito, técnica jurídica. 3) Resumo O artigo coloca em discussão o modelo atual de pesquisa jurídica desenvolvido no Brasil, fazendo uma comparação do avanço qualitativo deste com os das…

ultrapassado de soberania.3 FONTES DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU O ordenamento jurídico comunitário vigente na União Europeia é composto pelo direito originário (fontes primárias) e pelo direito derivado (fontes secundárias), pela jurisprudência e pelos princípios gerais de direito. Direito Comunitário Originário – fontes primárias As fontes primárias são retratadas por atos jurídicos que contém dispositivos totalmente inovadores, desvinculados de qualquer…

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

DESENVOLVIDO O acadêmico deverá optar por realizar o estágio II na área cível ou na área penal. Desta forma, se escolher elaborar o primeiro parecer em matéria cível, fica vinculado a elaborar o segundo parecer e a sustentação oral em matéria cível. Por outro lado, se escolher elaborar o primeiro parecer em matéria penal, fica vinculado a elaborar o segundo parecer e a sustentação oral em matéria penal. Ademais, as orientações serão realizadas mediante prévio agendamento, sendo certo…