Modelo Parecer Juridico

sócio histórico e cultural da população atendida. (SHINE, 2005). No decorrer do desempenho profissional do psicólogo, uma das grandes dificuldades em sua atuação é lidar com as questões éticas e principalmente com o sigilo profissional. No contexto jurídico e especificamente na atuação do psicólogo forense, cujo enfoque é dado no presente trabalho, torna-se delicada a posição em que o profissional se encontra por colaborar com as demandas da justiça e atender o cliente preocupando-se…

entre moral e Direito 1.3 Direito pelo Estado 1.4 Principais fontes do Direito 1 5 Princípios jurídicos 1.5 1.5.1 Princípio da legalidade 1.5.2 Princípio da impessoalidade 1.5.3 Princípio da moralidade 1 5 4 Princípio da publicidade 1.5.4 1.5.5 Princípio da eficiência 1.6 Direito objetivo e Direito subjetivo 1.7 A divisão do Direito Unidade I 2- Capítulo: Direito Civil 2 Direito Civil 2.1 Fatos e atos jurídicos 2.2 Direito de propriedade 2.2.1 Propriedade intelectual 2.2.2 Propriedade…

arbitragem. O árbitro assume função semelhante à do juiz estatal para a solução dos conflitos. Para produzir a prova pericial, o profissional perito-contador deve realizar uma série de ações, as quais são meios para obtenção de provas dos fatos jurídicos. Para Silva (Revista Brasileira de Contabilidade, nº. 113:34). A prova pericial é o meio de se demonstrar nos autos, por meio de documentos, peças ou declarações de testemunhas, tudo que se colheu nos exames efetuados. São oito…

psicológicos utilizados no vasto campo do Direito, é oportuno ressaltar que a sua apreciação implicará reflexos que irão consubstanciar direitos e obrigações. Tipologia dos documentos psicológicos - Atestado; - Declaração; - Relatório; - Laudo; - Parecer. Qualquer um desses documentos pode ser elaborado por profissional designado pelo Juízo, na condição de perito. Existem ainda, os princípios norteadores na elaboração de documentos. Princípios técnicos da linguagem escrita…

.................. 51 . 9 1. Psicologia e a área em foco O psicólogo que atua em Varas de Família ou que realiza trabalhos a ela encaminhados desenvolve práticas próprias à área da Psicologia Jurídica. Entende-se como psicólogos jurídicos não só aqueles que exercem sua prática profissional nos tribunais, mas também os que trabalham com questões diretamente relacionadas ao sistema de Justiça. Cabe esclarecer, portanto, que, na designação psicólogos que atuam em Varas…

falecimento (1.878) não foi finalizado. • Felício dos Santos – 1.881 - Apontamentos para o Projeto do Código Civil Brasileiro – parecer contrário de comissão. • Proclamação da República em 1889 – novo regime de governo, novas diretrizes, desprezou-se o trabalho anterior. • 1.890 – Ministro da Justiça Campos Salles indicou Coelho Rodrigues que entregou um projeto em 1.893 que teve parecer desfavorável da comissão designada para examiná-lo. • 1.895 – Nova comissão – exame projetos…

judiciário do estado de Minas Gerais, sem a possibilidade de reinserção social e de exercício da cidadania. O programa se orienta pelos princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso ao tratamento em saúde mental na rede substitutiva ao modelo manicomial. No acompanhamento dos casos, privilegia-se o acompanhamento cuidadoso de cada paciente para que a execução da sentença possa se dar de forma mais cidadã e digna, considerando os pacientes como sujeitos de direitos e capazes de…

Como constituir uma fundação? Como Constituir uma Fundação - Comitê de Apoio Jurídico da APF 1. O que é uma fundação? Pode-se definir uma fundação como: “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio extraído de seu instituidor e/ou instituidores, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo especifico de interesse público”. Assim, uma fundação nasce mediante a destinação de um patrimônio para…

o sentido normativo da fonte ás concretas exigências do problema jurídico a ser resolvido, sempre traduzirá numa “concretização” normativa, pra que possa ser dele um critério adequado de solução. A interpretação jurídica deixa de ser um problema simplesmente hermenêutico, para se tornar um problema normativo. Seu objeto (o que se interpreta) é não só o texto da lei, consoante defendia a doutrina tradicional (Positivismo jurídico), mas principalmente a regras que desse texto o…

meio de um documento chamado procuração. A despeito de a definição legal supracitada não mencionar a natureza dos atos e interesses a serem praticados pelo mandatário, a linguagem genética utilizada pelo legislador que não os restringiu a atos jurídicos; admite o mandato extrajudicial. A palavra mandato origina-se da expressão latina manus data (mão dada) que, a princípio, simbolizada o gesto de firmar o acordo, evoluindo o vocábulo para mandatum, em português, mandato. Tipos de…