Modelo Parecer Juridico

Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual Simone do Amaral Fonseca Araújo1 RESUMO: Este artigo discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir…

1. Mutação Constitucional versus Reforma Constitucional ................................ 4 2. Regras e Princípios (distinções) ....................................................................... 4 3. Método jurídico ou hermenêutico clássico ...................................................... 5 4. Princípios da Interpretação Constitucional ............................................................. 5 4.1. Princípio da unidade da Constituição ......................

conhecimentos oriundos da Psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Esse conhecimento é entendido como uma subárea da ciência psicológica que se utiliza dos princípios e métodos da Psicologia para auxiliar nas decisões judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana, no interesse pelos fenômenos psicológicos no que diz respeito ao comportamento do sujeito no contexto jurídico. A psicologia…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do Serviço

Resumo: Trata-se de uma análise do ensino jurídico a partir da compreensão do ensino superior, especialmente no campo do direito, diante das dificuldades de docentes para que aliem a experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros entre a teoria e a prática e propõe uma postura para o professor da área. Sumário: 1. A necessidade de uma nova abordagem. 2. Os problemas da docência superior na área jurídica. 3. Entre a teoria e a prática. 4. O domínio do…

UNIÃO.......................................................................................10-11 8. PROCURADORES MUNICIPAIS..............................................................................................11 9. SECRETARIAS DE NEGÓCIOS JURIDICOS.........................................................................11-12 10. DEFENSORIA PÚBLICA...................................................................................................12-13 11. ORDEM DOS ADVOGADOS…

pudesse criar um mecanismo ordenado de resolução de conflitos e coordenação de interesses para empresas com problemas financeiros, ou em processo de falência. Diante disso, surge à Nova Lei de Recuperação e Falências (Lei nº. 11.101/05) como um modelo atual para recuperação judicial e extrajudicial das empresas, que traz novos institutos no processo falimentar, como também abre como interrogante para este projeto, a necessidade de saber: De que forma a Nova Lei de Recuperação e…

CURITIBA 2013 1.0 Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos

tempo. A família comum do passado, já não é bem igual à dos dias de hoje. O homem ganhou mais importância na vida e na educação dos filhos, tal como a mulher ganhou mais importância na vida econômica de casa, e com essas mudanças houve alterações no modelo das famílias. Conceito de família Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si ou vivem na mesma casa. Uma família tradicional é normalmente…

Católica de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado através de uma proposta da disciplina Psicologia Jurídico do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA. A disciplina de Psicologia Jurídica propõe a apresentação de conceitos e fundamentos do campo de interface da psicologia com o direito, abordando de forma crítica a atuação do…