Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual

Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual

Simone do Amaral Fonseca Araújo1

RESUMO:
Este artigo discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir desses dados, procura-se analisar os reflexos dessa questão no sistema jurídico atual.

ABSTRACT:
This article discusses the matter of Law and Justice and analyses the blank between them through historical investigations, taking as basis the juridical phylosophy and the Law studies, aiming to distinguish the difference between cience and the dogmatic juridical opinion. Through this data, an effort is made in order to analyse the impacts of this issue on the present juridical system.

PALAVRAS-CHAVE: Direito – Justiça – Ciência – Opinião – Sistema Jurídico

1. INTRODUÇÃO: Para se entender a questão entre Direito e Justiça é preciso, em primeiro lugar, saber que a aceitação do Direito como conhecimento científico divide opiniões entres doutrinadores. Não interessa, aqui, entrar no mérito da discussão; procura-se ater à visão do Professor Rizzatto Nunes sobre o assunto.

Assim sendo, é interessante reportar ao que diz Rizzatto sobre verdade e opinião na Ciência Dogmática do Direito em seu livro Manual de Instrução ao Estudo do Direito. Segundo o autor, o ponto fulcral na discussão da dogmática jurídica é a questão da “episteme” (conhecimento) e “doxa” (opinião). A “episteme” (conhecimento) está fundamentada na verdade. A verdade, nesse caso, é tautológica, ou seja, aquilo que é consagrado como tal no seio da comunidade científica. Destarte, podemos entender que o conhecimento científico da dogmática jurídica parte das normas jurídicas. Sabe-se que o sistema