EL Eduardo 05 03 SEI uni I BB

Unidade I

ÉTICA E LEGISLAÇÃO

Prof. Eduardo Salles Pimenta

Unidade I
1- Capítulo: noções gerais de Direito
11B
1.1
Breve conceito it d de Di
Direito
it
1.2 Distinção entre moral e Direito
1.3 Direito pelo Estado
1.4 Principais fontes do Direito
1 5 Princípios jurídicos
1.5
1.5.1 Princípio da legalidade
1.5.2 Princípio da impessoalidade
1.5.3 Princípio da moralidade
1 5 4 Princípio da publicidade
1.5.4
1.5.5 Princípio da eficiência
1.6 Direito objetivo e Direito subjetivo
1.7 A divisão do Direito

Unidade I
2- Capítulo: Direito Civil
2 Direito Civil
2.1 Fatos e atos jurídicos
2.2 Direito de propriedade
2.2.1 Propriedade intelectual
2.2.2 Propriedade industrial
2.3 O estatuto das pequenas e das médias empresas
2.3.1 Origem e evolução das microempresas e das p pequenas q empresas p no Brasil
2.3.2 Contratos de prestação de serviços

1.1 Breve conceito de Direito
 Quando um conjunto de pessoas se organiza em pequenos grupos, ou isoladamente, em determinado território, fica estabelecida uma pequena sociedade.
 Dessa interação, podem decorrer interferências positivas ou negativas, que afetam interesses e geram conflitos se não houver regras preestabelecidas de relacionamento.  Direito são regras que regulam as relações dos indivíduos na sociedade, minimizando o conflito de interesses e mantendo a ordem, liberdade e harmonia entre os povos e entre os homens.

1.2 Distinção entre moral e Direito
 Quando em sociedade, o indivíduo assume as regras morais de forma que garanta o seu bem estar, regras essas que são seguidas espontaneamente.
 O juízo moral é um ponto de vista pessoal.
 A sanção pelo descumprimento da regra moral é apenas de consciência.
O descumprimento da regra de direito implica sanção e repressão externa e objetiva.
 A coercibilidade imposta pela norma é a possibilidade de constranger alguém a cumprir a regra, formulada em códigos e leis.

1.3 Direito pelo Estado
 As regras instituídas pelo Estado são cumpridas por existir uma coação, ou
seja,