Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

ADMINISTRATIVAS CAMPUS BARBACENA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO JUNHO/2014 SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA INTRODUÇÃO 3 LICITAÇÃO 4 DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4 PROCESSO LICITATÓRIO 4 MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4 FASES DA LICITAÇÃO 6 LICITAÇÕES NO BRASIL 6 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7 TIPOS DE LICITAÇÃO 7 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO 8 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 8…

Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ............

Última versão S UMÁRIO 1. O QUE É LICITAÇÃO PÚBLICA?, 3 2. NOVAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, 4 2.1. BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS – BEC, 4 Vantagens das compras pela BEC, 4 2.2. PREGÃO PRESENCIAL, 4 Vantagens do Pregão Presencial, 5 2.3. PREGÃO ELETRÔNICO (PREGÃO on line), 5 Vantagens do Pregão Eletrônico, 6 3. COMO FAZER UMA LICITAÇÃO: EXEMPLOS, 7 3.1. NA MODALIDADE CONVITE, 7 Exemplo 1: Licitação de compra de microcomputadores, 7 Exemplo 2: Licitação de serviços de reforma…

Trabalho de Logística Colégio: E.T.E Juscelino Kubitschek Alunos: André Lucas e Gabriel Félix Disciplina: Logística Prof.: Rangel Turma: 241 Data de entrega: 25/03/14 Parte 1 O que é Aquisição: Conceito: Aquisição é o ato de tomar posse de alguma coisa, seja ele bens, produto, serviço ou conhecimentos. A aquisição é aquilo que foi adquirido, podendo essa aquisição ter sido feita de diversas formas, por uma compra, permuta, doação etc. O poder aquisitivo ou o poder

Licitação Passo a Passo 1 - Introdução O presente trabalho tem por objetivo contribuir para uma melhor aplicação das formalidades e procedimentos relativos ao certame licitatório – fase interna, que a legislação em vigor estabelece como de observação indispensável pelas diversas áreas dos órgãos da administração pública. A abordagem restringe-se aos aspectos práticos da licitação concernentes à área de compras, obras e serviços, fruto da experiência colhida pela Comissão Permanente de…

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

públicas, ou seja, administração indireta. Antes, a administração pública estava organizada com órgãos municipais, estaduais ou federais, se criava autarquia ou fundação para determinado fim. O ente só estaria vinculado à esfera que o criou. Esse era o modelo tradicional, o ente descentralizado era ligado à pessoa política que o criou. Quando se começou a discussão sobre o interesse comum de diversos entes de diferentes esferas, não havia o instrumento jurídico que possibilitasse a…

PARECER JURÍDICO I. CONTEXTUALIZAÇAO E APRESENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE TRABALHO; II. PANORAMA GERAL DO TRABALHO; III. CONCEPÇÃO DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS…

8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação, instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto, demonstrando as modalidades, os tipos, as fases da licitação bem como a conduta dos agentes administrativos. Em suma, o…

sistemas de realização da licitação enquanto procedimento público. Com efeito, a monografia, a par dos aspectos formais, trará à baila a discussão de diversos aspectos polêmicos que envolvem a utilização de tal modalidade licitatória, colacionando, inclusive, pareceres que demonstram o entendimento prevalescente da Procuradoria Geral do Estado nos mais diversos aspectos que se desdobram das discussões que deságuam da matéria. Palavras-chave: Aquisição, Licitação, Estado de Direito, bens e