Modelo Parecer Danos Morais

disciplina Modelos de Pesquisa Psicológica para avaliação de aproveitamento acadêmico, Curso de Psicologia, UNISAL, U.E de Lorena. Orientador (a): Profa Anelise UNISAL Lorena 2014 SOARES, ANGELO. OLIVEIRA, JULIANA ANDRADE. Assédio moral no trabalho. In:_____. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, volume 37, número 126, jul./dez. 2012, p.195-202. “Leymann (1996) define o assédio moral como sendo uma sucessão de proposições e gestos hostis que isoladamente podem…

III.2 – DANO MORAL Inicialmente percebe-se que o ato praticado pela Ré constitui o que a doutrina e o Código Civil definem como ato ilícito. Nas palavras do ilustríssimo Orlando Gomes ato ilícito é: A ação ou omissão com a qual se infringe, direta e imediatamente, um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem. Sabiamente o professor Carlos Roberto Gonçalves define: Ato ilícito é uma infração a um dever de conduta, por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas

José Fortunati, que "dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar e dá outras providências". O projeto, em sua forma atual, é na realidade fruto dos trabalhos de uma Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para apreciar e dar parecer sobre proposições referentes aos jogos de azar e à regulamentação dos cassinos no país. A redação final coube à Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa. Nos termos do projeto, os Estados e o Distrito Federal passam a…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NAS FORÇAS ARMADAS Marcos Aurélio Dumke1 Fabrisia Franzói2 Resumo Este trabalho parte da análise de dano provocado pelo assédio moral no ambiente de trabalho militar, especialmente nas forças armadas do Brasil, bem como suas consequências. Abordando diretamente o assunto, conceitua-se assédio moral, apresentando os requisitos e características para a sua configuração que demonstram-se nas formas mais comuns de sua manifestação no cotidiano militar,…

recentes modalidades de serviços criados no e-commerce causam sérias dúvidas sobre como atender e conciliar o direito de arrependimento do consumidor com o modelo de negócio exercido pela empresa. Em outro artigo publicado neste jornal, fui questionado por um leitor sobre como conciliar o direito de arrependimento do consumidor com seu modelo de negócio. Ele informou que desenvolvia atividade ligada a impressão de fotos, onde arcava com custos de papel, impressão, logística, e outros…

pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A…

proteção da vida,saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.O CDC previu no Capítulo IV — “Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos” — uma Seção exclusiva para tratar do tema “Proteção à Saúde e Segurança”. Vejamos: Os aludidos direitos estão em plena consonância com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre os quais destacamos, mais…

GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o encaminhamento para a Turma Recursal. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. São Luís, 12 de novembro de 2012.

D.O.U 1992 000731 NBC T 13 Perícia Contábil 05/11/1992 Detalhes... 1999 000858 NBC T 13 Perícia Contábil 29/10/1999 Detalhes... 2003 000978 NBC T 13 - IT 4 - Laudo Pericial Contábil. 01/10/2003 Detalhes... 2003 000985 NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contábil. 28/11/2003 Detalhes... 2005 001021 NBC T 13.2 - Planejamento da Perícia. 22/04/2005 Detalhes... 2005 001041 NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contábil 22/09/2005 Detalhes... 2009 001243 NBC TP 01 - Perícia…

Juízo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da Empresa de Ventiladores “Já Vai” LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXX.XXX.XXX/XXXX-XX com sede na Rua Japão, nº677, Centro, Pompéia-SP, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir articuladas. I - MATÉRIA FÁTICA Em 28 de agosto de 2012, o Autor adquiriu Ré, um ventilador, marca “Já Vai”, modelo VCL, 65 cm, Ventisilva, Bivolt…