Modelo Notificação Extrajudicial

dirige o pedido: Se houver um só juiz na comarca, ou na vara, ou na seção judiciária onde se propõe ação, o pedido pode até mencionar o nome da autoridade; se houvesse mais de um, o endereçamento do pedido é genérico, conforme veremos nos modelos, pois é feito sorteio conforme as ações são distribuídas. Competente para decidir ação de despejo é sempre o juiz de direito, salvo nos casos em que o autor ou o réu for autoridade ou repartição federal, que desloque esta…

informações obtidas no sítio eletrônico da requerida (documentos em anexo, acesso em 30.07.2013): Concentre Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado…

MODELO SIMPLIFICADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da Seção Judiciária de __________(ou local do domicílio da empresa), I Nome da empresa, CNPJ nº, inscrição estadual nº, sediada na, por meio de seu advogado e bastante Procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor

inúmeros os textos internacionais aplicáveis. Iniciando-se com o Protocolo de Genebra, em 1923 (incorporado pelo Brasil através do Decreto 21.187 de 22/03/1932) (13), a Convenção de Nova York (1958) (14), a Convenção do Panamá (1975) (15) até a Lei-modelo sobre Arbitragem Comercial (UNCITRAL) (16) editada pela ONU. Um exemplo da moderna tentativa de soluções alternativas para os conflitos decorrentes da prática mercantil é o que ocorre no NAFTA (17), onde a solução de controvérsias…

Lei nº 6.015/1973, alterada pela Lei nº 10.931/04. FINALIDADES: Alcançar maior CELERIDADE E EFICIÊNCIA nos procedimentos de retificação registral imobiliária em virtude do deslocamento do seu campo de tramitação da esfera judicial para a extrajudicial, cabendo tal atribuição, agora, ao Oficial do Registro de Imóveis. Trata-se da consagração do Princípio da Autonomia do Registrador Imobiliário, pois esta alteração ressalta a importância da atividade, a confiabilidade no critério prudente

FÍSICA (IRPF) 4 4. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) 4 5. DECLARAÇÃO 7 5.1 CRITÉRIOS 7 5.2 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 7 5.3 RENDIMETNOS NÃO-TRIBUTÁVEIS, ISENTOS E TRIBUTADOS NA FONTE 8 5.4 MODELO DE DECLARAÇÃO 9 a) Modelo simplificado 9 b) Modelo completo 9 6. RESTITUIÇÃO 9 7. RECOLHIENTO 9 8. MALHA FINA 10 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Nesse estudo examinaremos alguns aspectos do imposto de renda e os…

recusa do credor é justificável se o devedor esta em mora. c. Desnecessidade de Notificação. Não sendo a hipótese de mora, desnecessária se faz a notificação do devedor, pois a notificação tem por objetivo constituir o devedor em mora e possibilitar sua purgação, como a obrigação se tornou inútil para o credor a purgação da mora é impossível. Na mora do devedor ex persona, igualmente se faz necessário a notificação do credor. 1.3 Espécies de Mora 1.3.1 Mora do devedor (mora…

primeiros meses receber o locativo no endereço do próprio imóvel locado. Decorridos mais de vinte dias sem que o locador comparecesse para recebimento do aluguel José Carlos culminou por ajuizar ação de consignação em pagamento, baldada que restou a notificação por carta do depósito ofertado. Passado algum tempo, como não lograva êxito em citar o locador que residia na capital, eis que é surpreendido por uma carta precatória citatória extraída de uma ação de despejo por falta de…

Caderneta de Poupança), independentemente de qualquer notificação judicial e sem prejuízo nas demais combinações previstas neste contrato. B) Em caso de desistência por parte dos PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES), este (s) devolverá (ão) os valores recebidos como sinal e Princípio de Pagamento em dobro. Se a desistência ocorrer por conta do Comprador este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial e sem prejuízo das demais…

número de sócios, passaria a sociedade a oferecer esses benefícios nos moldes do mutualismo puro. 1922, 07 de setembro, pelo Decreto n.º 15.674 foi criada a Caixa de Pensões dos Empregados Jornaleiros da Estrada de Ferro Central do Brasil, seguindo o modelo da Caixa dos Operários da Imprensa Nacional, variando, entretanto, os benefícios e as pensões às famílias dos associados e era equivalente a 50% das aposentadorias a que teriam direito os contribuintes. Surgia também a Caixa dos…