Modelo Notificação Extrajudicial

prazo referido na cláusula oitava deste instrumento, sem recebimento pelo PATROCINADOR, da prestação de contras do(a) PATROCINADO(A), a aplicação dos valores será considerada como irregular, o que será objeto de processo de apuração iniciado com a notificação ao(a) PATROCINADO(A), sendo-lhe garantida a ampla defesa, sem prejuízo do encaminhamento do assunto aos órgãos competentes. Parágrafo Único – As alterações que por ventura venham a ocorrer, no orçamento proposto pelo…

(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.P.F.). CONSIDERANDO QUE I. A FRANQUEADORA é a única detentora do afixo “TRINTA E OITO”, do nome comercial “CABANHA DO 38” e do logotipo, cujo modelo integra o presente contrato, conforme documentação própria registrada na Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC; II. A FRANQUEADORA possui uma grande experiência na criação e comercialização, de eqüinos…

MODELO DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA 1-) Mandado de Segurança – Lei 12016/2009 Do pedido: a) “Inaudita altera pars”, a concessão da liminar, a fim de que seja permitido ao impetrante a retirada dos autos fora do cartório, tendo em vista terem restados comprovados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . b) Requer a notificação do impetrado, para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 dias. c) Requer que se dê ciência do feito ao representante do…

consentimento das partes deve referir-se à coisa individualizada, ou seja, determinada ou pelo menos determinável a partir da indicação do gênero e quantidade. A coisa é considerada determinável, nas vendas efetuadas à vista de amostras, protótipos ou modelos. A disponibilidade deve ser uma das condições necessárias da res. Esta, para ser objeto de compra e venda, há de estar no comércio, sem qualquer impossibilidade determinada pela natureza, por lei ou pela vontade. Estão fora do…

em anexo, inclusive no tocante aos aparelhos e instalações em geral, que se substituídos, deverão ser por outro similar em marca, modelo e qualidade. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá validade de XX (XXX) meses e entrará em vigor a partir do dia XX/XX/XXXX e findará em XX/XX/XXXX, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, não se havendo como presumida falta de oposição da Fundação o fato de findo o prazo, continuar o LOCATÁRIO (a) na…

CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 1. O Preço unitário, os volumes contratados, as condições e locais de entrega e faturamento serão negociados entre as PARTES e serão formalizados pela BR por fac-símile, e-mail ou serviço postal, conforme modelo do ANEXO I - PEDIDO DE COMPRA. 2. A primeira entrega de produto implicará na aceitação das condições estabelecidas no PEDIDO DE COMPRA. 1. Em caso de não concordância com as condições estabelecidas no PEDIDO DE…

que o contador irá realizar as obrigações e direitos do mesmo e o valor a ser cobrado pelo serviço. O Contrato é feito em duas vias, em que, uma via fica com o contador, e a outra com o sócio responsável pela nova empresa. Segue abaixo um modelo de Contrato de Prestação de Serviços para a Abertura de Empresa. Contrato de Prestação de Serviços Contábeis CONTRATANTE: Fabiane Hardt da Silva, brasileira, solteira, empresária, Carteira de Identidade nº 00.000.000-0 SSP/SP, C.P.F. Nº 000

financiamento, esclarecendo que não precisaria mais arcar com o valor da entrada, pois esta seria um “brinde” da concessionária. Sendo assim, no dia __ de ________ de ____, a autora firmou o contrato de financiamento da motocicleta, marca ______, modelo ________, ZERO KM, no valor de R$ 9.063,36 (nove mil e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) com os réus (cópias anexas). Ocorre que, mesmo após firmarem o contrato de alienação fiduciária, o bem não foi entregue até a…

da pena; 4. Minimalismo e garantismo; 5. Princípio da subsidiariedade; 6. Funções do Direito penal no Estado Social (Constitucional) e Democrático de Direito; 7. Funções do bem jurídico penal; 8. Efeitos do Direito penal simbólico; 9. Novos modelos de intervenção estatal extra-penais; 10. Direito penal na era do risco; 11. Estratégias penais e extra-penais na criminalidade econômica; 12. Drogas e Política criminal; 13. (Des)criminalização do aborto e Política criminal; 14.…

protegidos pela lei de propriedade industrial: patente Invenção = 20 anos do depósito (invenção cadê vc, vinte ver) modelo de utilidade = 15 anos do depósito dei mal = 20, 15, 10, 10 → i me registro desenho industrial = 10 anos do depósito marca – 10 anos da concessão repressão à falsa indicação geográfica repressão à concorrência desleal Invenção e modelo são improrrogáveis. Patente não admite prorrogação. A patente cai em domínio público. O registro é…