Colaborativa soares

PETROBRAS DISTRIBUIDORA TERMO REGULADOR DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE ÁLCOOIS ETÍLICOS COMBUSTÍVEIS NA MODALIDADE SPOT Dezembro 2005

APLICAÇÃO

Toda e qualquer compra de álcoois etílicos combustíveis efetuada entre a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, doravante denominada BR, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 16º andar - Rio de Janeiro, na condição de COMPRADORA e empresas autorizadas pelos órgãos competentes a produzir e comercializar álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível, doravante denominada VENDEDORA, será regulada pelo presente Termo.

DEFINIÇÕES

Álcool Etílico Combustível (AEAC) – produzido no País ou importado pelos agentes econômicos autorizados para cada caso, conforme características constantes no Regulamento Técnico nº 1/2002 da ANP.* noa venha substityuirgues pelo VENDEDOR, em conson, ou outro que venha substituí-lo, destinado aos distribuidores de combustíveis para mistura com a gasolina A para formulação da gasolina C.

Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) – produzido no País ou importado por agentes econômicos autorizados para cada caso, conforme características constantes no Regulamento Técnico nº 1/2002 da ANP.* noa venha substityuirgues pelo VENDEDOR, em conson, ou outro que venha substituí-lo, para utilização como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha.

CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) - Modalidade de comercialização onde o vendedor contrata e paga o frete e o seguro necessário para levar a mercadoria até o destino indicado pelo comprador.

FOB (Free on Board – Livre a Bordo) – Modalidade de comercialização onde o comprador assume os custos pela contratação do frete e seguro da mercadoria.

SPOT – Contrato envolvendo uma compra pontual, cujas condições são aplicáveis apenas para a negociação em foco.

ORP – Ordem de Remessa de Produto

ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e