MODELO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA CÍVEL DE XXXXXXXXXXXX– XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade RG nºXXXXXXXXXX, órgão expedidor XXXXXXXX, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Praça XXXXXXXXXXXXXX, Centro, município de XXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional inscrito no rodapé desta, onde recebe as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Com pedido de liminar Em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileira, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXXX, proprietária da loja XXXXXXXXXXXXIS, que fica situada na Praça XXXXXXXXXXX, Centro, XXXXXXXXX, pelos motivos de fato e direito que passa a expor. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Os Autores, doravante denominados Nunciantes, declaram, sob as penas da lei, não dispõem de meios para arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, de modo que requerem seja-lhes deferido o benefício da justiça gratuita, sob os auspícios da Lei nº 1.060/50. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXX, é proprietária do imóvel situado na Praça XXXXXXXX, centro, nesta cidade, o qual possui 7.50m (sete metros e cinquenta centímetros) de frente por 27.40m (vinte e sete metros e quarenta centímetros) de fundo, consoante recibo de compra e venda anexo ao final. E os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE /SP – A QUEM COUBER A PRESENTE DISTRIBUIÇÃO. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE FULAO DE TAL, ....................... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934…

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo…

DA COMARCA DE _________ Sumário: Ação de nunciação de obra nova NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo o seguinte: RELATAR…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx/MG. Processo nº.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casados com separação de bens, por seu advogado infra-assinado, instrumentos de mandato anexos (doc. 01-02), nos autos da ação de NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA que lhe movem xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, no prazo legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O…

assoalho (chão) para a formação do meio institucional. MEIO INSTITUCIONAL: Exemplo de instituição é a propriedade individual. Outro exemplo de instituição é a lei, pois a lei quando fala que a propriedade é um direito fundamental, a lei garante que a propriedade atual (individual) é agente impediente da reforma agrária. O que garante a reforma agrária é a reforma dos meios institucionais, uma reforma que o Estado articula o parlamento com uma lei. O parlamento é instituição…

VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE METRO E MEIO DO TERRENO VIZINHO. De acordo com o art. 934, inciso I, do CPC, a ação de nunciação de obra nova compete ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado. No presente caso a alegação é de abertura de janelas em desobediência ao limite estabelecido pelo artigo 1301 do Código Civil, isto é, um…

que só pode ser rompida pela separação judicial ou pelo divorcio (CF, art. 226, § 6º); (CC arts. 1.511, 1.571 e 1.582). PESQUISAR: COMPETENCIA DO STF E STJ, entrar no site. PRINCIPIO DA IGUALDADE JURIDICA ENTRE OS CONJUGES: desaparece o poder marital, e a família passa a ser decidida pelo homem e pela mulher, que passam a ter os mesmos direitos e deveres referentes a sociedade conjugal (CF. 226, § 5º). PRINCIPIO DA IGUALDADE JURIDICA ENTRE OS FILHOS: nenhuma destição se faz entre…

distinguir processo de procedimento e, posteriormente, a considerar existente uma relação entre eles. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) A ideia inicial se pautou em um caráter teleológico, ou seja, o fim almejado, a pacificação do conflito. Em decorrência da inserção de um conceito no outro, ambos teriam um fim. O procedimento seria um fim em si, enquanto dele decorre o fim processual da solução da lide. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) Critério outro seria o de natureza lógica, isto é, estabelecer…