Modelo Nunciacao De Obra Nova

ao pedido. Nas ações possessórias há possibilidade de cumulação de pedidos: exemplo - alem do pedido de reintegração, manutenção ou multa cominatória para caso de invasão, posso pedir a remissão de coisas e pessoas; desfazimento de obras; para que sejam feitas obras caso aquele possuidor tenha desfeito e posso pedir indenização = TUDO NA MESMA AÇÃO! Além disso, há possibilidade de intervenção do MP. Existe uma discussão de que o MP deveria intervir em todas as ações de natureza…

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.................................................................................................8 12. POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ.....................................................................................................9 13. POSSE NOVA E POSSE VELHA.................................................................................................................10 14. POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA ..........................................................................

com diferentes procuradores: art. 191; em quádruplo, para a Fazenda pública e o Ministério Público: art. 188) - Ação de consignação em pagamento: 15 dias (art. 893) - Ação de depósito: 5 dias (art. 902) - Ação de nunciação de obra nova: 5 dias (art. 938) - Ação de prestação de contas: 5 dias (art. 915 – “caput” e 916 – “caput”) - Ação de substituição de títulos ao portador: 10 dias (art. 912) - Ação fundada em venda a crédito com…

requereu a intimação da demandada Eliane para que se manifestasse acerca da proposta de compra de sua quota-parte, ou, em caso de desinteresse na proposta, seja realizada a avaliação judicial do bem. Postulou o benefício da AJG (fls. 47/51). Designada nova solenidade para tentativa de conciliação (fls.93). Em audiência, a proposta de conciliação restou parcialmente exitosa, sendo que a condômina Dalva reafirmou a pretensão de aquisição dos quinhões dos demais herdeiros, pelo valor de…

APOST ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis..........

título, pretender ter a servidão sobre o prédio, ou então para ampliar os direitos já existentes; c) ação de manutenção de posse, outorgada ao dono do prédio dominante, se este tiver sua posse protestada pelo dono do serviente; d) ação de nunciação de obra nova para defender a servidão tigni immitendi; e) ação de usucapião, nos casos expressamente previstos em lei. A servidão extingue-se pela: a) renúncia do seu titular; b) impossibilidade de seu exercício; c)…

Diligências legais. Porto Alegre, 31 de maio de 2012. Des. Nelson José Gonzaga, Relator. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Arnaldo Rizzardo cita o Código Civil, mais precisamente o art. 1341, § 3º que diz: “Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após assembleia especialmente…

direito de propriedade. Escorço Histórico da Propriedade: 1. Sociedades Primitivas Durante o paleolítico, em torno de 50 mil a.C., os seres humanos viviam nas chamadas hortas primitivas, assim denominadas pelo filósofo Friedrich Engels na sua obra “A Origem da Família, do Estado e da Propriedade Privada”. Logo, os seres humanos eram nômades e a apropriação das coisas necessárias para a sobrevivência se dava pela lei do mais forte. Não existiam famílias e, inclusive, os homens…

que este subscreve mandato judicial “ut outorga” junto, com escritório profissional nesta cidade, na Rua XXXXXXXXX, SetorXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações de estilo vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL Em face de ARACATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob nº 04.907.353/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bernardo Sayão, 1180, bairro Três…