Modelo Federativo Brasileiro

proteção está intimamente associada à própria forma como o Estado está organizado. Devido a uma gama de interesses, associados a escalas territoriais diversificadas, o sistema de governo brasileiro evolui de uma maneira ímpar formando uma estrutura administrativa complexa. É essa complexidade do sistema federativo do Brasil, também evidenciada no âmbito da gestão ambiental, não somente pela visibilidade estabelecida ao tema, mas devido a múltiplos interesses inseridos em áreas de…

subnacionais e o fato de uma nova ordem mundial globalizada imprimiu um ritmo de governo aos Estados-nação que não permite mais as formas rígidas e centralizadas dos Estados unitários. É possível perceber uma nítida modificação do sistema federativo em países como o Brasil e os Estados Unidos nas relações intergovernamentais, visando adaptar os Estados ao processo de globalização. Mas essas modificações têm gerado consequências tanto no campo institucional como no social. No…

constituição rígida. - Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). - O Estado Federal é uma comunhão perpétua e indissolúvel. Não será objeto de deliberação a…

CÁSSIO JUV ENAL FARIA Promotor de Justiça — SP HUGO NIGRO MAZZILLI Promotor de Justiça — SP ROQUE ANT ÔNIO CARRAZZA Procurador de Justiça — SP Neste estudo, procuraremos situar o alcance do princípio federativo, acolhido em nossa lei fundamental. Verdade é que o sistema federativo de nosso Estado (art. 1º da Constituição Federal de 1988) confere aos Estados-membros razoável autonomia. Entretanto, sem que percam suas personalidades jurídicas, privam-se eles de algumas…

com o sistema de governo como o brasileiro, não está colocado corretamente, pois estaríamos falando de uma hierarquia. Descentralização significa a existência de uma autoridade central que pode centralizar ou descentralizar seu poder a partir dos seus desejos e interesses. Não centralização significa que o poder não pode ser centralizado legalmente ou mesmo concentrado sem ferir a constituição. Os sistemas clássicos federativos são não centralizados, como o brasileiro. Todos têm um…

centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. / Quatro poderes: Executivo / Legislativo / Judiciário e Moderador. Constituição de 1891 CARACTERÍSTICAS: Carta promulgada (feita legalmente). Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes / Voto Universal / Estado Laico / Modelo externo – constituição norte-americana. Constituição de 1934 CARACTERÍSTICAS: Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. / Criação…

CONCEIÇÃO ÁVILA KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso de Direito da…

vegetativo nas áreas urbanas, movimento migratório do campo em direção às áreas urbanas e a incorporação de áreas que em censos anteriores eram classificadas como rurais. A partir desses dados percebe-se a rápida evolução do processo de urbanização brasileiro. Este crescimento acentuado das áreas urbanas também se percebe no Estado do Tocantins. Criado em 1988, com a promulgação da Constituição do mesmo ano, este Estado é considerado o membro mais novo da federação. Seus dados…

do pacto federativo. A formação da federação dos EUA se deu através de um movimento centrípeto, de fora para dentro, ou seja, Estados soberanos cedendo parcela de sua soberania. No Brasil, a formação se deu através de um movimento centrífugo, do centro para fora, ou seja, um Estado unitário centralizado, descentralizando-se. Em conseqüência dessa razão histórica conseguimos entender por que os Estados norte-americanos têm uma autonomia muito maior que os Estados-Membros brasileiros.

União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: (3,5 pontos) a) O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? Resposta: O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo composto. b) Explique o…