Modelo Federativo Brasileiro

"Competências da União", "O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América". Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, elabore um texto dissertativo de no mínimo 20 linhas, abordando respostas fundamentadas para os questionamentos a seguir: a) O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo…

arrecadação, na medida em que União, Estados e Municípios submetem-se à CF, ao Código Tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos eles delimitam apenas de forma negativa o poder de tributar. Pode-se dizer que não há interesse político dos entes federativos na reforma tributária. Essa situação ficou evidente na proposta de emenda constitucional n° 233 na proposição de um imposto de valor agregado IVA- federalização do ICMS. Nesse sentido, toda vez que uma proposta se torna mais…

Aspectos do federalismo brasileiro A Constituição de 1988 persegue um fim último para o Estado brasileiro, que é o de torná-lo, juridicamente, uma República Federativa. A primeira providência jurídica nessa direção é a seguinte: a União, no Brasil, é um componente do Estado Federal. Temos um modelo de Federação por força do Direito. Na verdade, é uma abstração, dentro da teoria do federalismo clássico, compreender a União, no Brasil, como uma entidade federativa do Estado Federal.…

Estado e formação: o Estado Brasileiro Estado: Corresponde ao conjunto das instituições que organizam e executam as formas de governo em nome de uma determinada sociedade. Estado e formação: o Estado Brasileiro Estado: Institui as leis e as faz cumprir, é o único que possui o uso legítimo da força física, que possui o poder de polícia, esse poder garante a autonomia e a soberania do Estado na manutenção de seu governo. Estado e formação: o Estado Brasileiro Brasil: A constituição do Estado

imóveis (ITR, IPTU), bem como sobre a transmissão dos mesmos (ITBI, Imposto sobre Doações e Heranças etc). O valor arrecadado dessa verdadeira selva de siglas não é bilionário. É trilionário. Em 2012, a soma de tudo correspondeu a quase 37% do PIB brasileiro de R$ 4,5 trilhões. Estamos falando de uma monstruosa arrecadação de quase R$ 1,6 trilhão. Isso é usado para custear gastos públicos em geral, como despesas de administração, investimentos em infraestrutura e serviços essenciais…

As transformações do Estado brasileiro: centralização e descentralização político-administrativa. A história do Brasil é uma história de centralização política e administrativa. No Império, em que a base econômica era centrada em um regime escravocrata, no latifúndio, a centralização das decisões de toda a ordem se constituíam em uma necessidade para a sobrevivência do próprio regime. Com a adoção da República presidencialista, muda-se o regime, mas não a centralização na tomada de…

descentralizao regional que ensaia futura forma estatal, o Estado Regional, tertium genius, um modelo intermedirio entre o Estado Unitrio e o Federal. O homem que mudou para sempre a histria da humanidade, Scrates, nas palavras do seu discpulo e estagirita mais famoso, defendia a criao de um Estado ideal, baseado no respeito, na inteligncia, na tica, na disciplina e na religio, concentrando-se numa cidade-modelo, mas reconhecera no existir em parte alguma da terra tal xito. A viso…

prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira…

autonomia politica. Para tanto, foi necessário conceber, a época, a noção conceitual de autonomia, permitindo, sob o ponto de vista teórico-analítico, aceitar a ideia de se construir um estado. A constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajudou a um sistema jurídico-constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa, dai resultou que a constituição escrita não pode produzir, como não reproduziu, a constituição do pais. …

a ser unitário. O federalismo responde à realização do princípio da descentralização vertical e pluralidade democrática. Este fato pode ser verificado na divisão vertical de poderes. A descentralização política e a tendência pluralista tornam este modelo mais democrático. A soberania pertence ao todo. A diversidade resulta em um pluralismo jurídico que admite legislações diferenciáveis às partes especificas de cada região, desde que permitida na Constituição. (SALDANHA, 2009) 2.2.…