Modelo Federativo Brasileiro

queremos para as futuras gerações, precisamos analisar inicialmente como o universo em que estamos inseridos funciona. Este artigo tem como principal finalidade explanar um pouco mais sobre este “universo”, da forma de governo do Estado brasileiro, seu modelo federativo, do comportamento das finanças públicas municipais e dos instrumentos contábeis utilizados nas organizações públicas. TEM UM LIMITE DE LETRAS CUIDAR. Introdução O trabalho acadêmico a ser apresentado servirá para…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Manaus - 2012 XXXXX Xxxxxxxx xxxxxxx O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Manaus – 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho trata…

Direito constitucional 2 1º aula 08/08/14 1º prova 05 de setembro Trabalho 19 de setembro 2º prova 17 de setembro Trabalho 24 de outubro Trabalho 15 de novembro sábado 3º prova 21 de novembro FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO: segundo o art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa…

norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro. Além do aperfeiçoamento do controle difuso de constitucionalidade, o Brasil…

democratização, federalismo e nacionalismo. Nesta breve introdução ao meu artigo, limito-me a indicar algumas das distinções que nos parecem mais importantes e necessárias. É preciso fazer uma diferença fundamental entre um sistema democrático que é federativo e um sistema não democrático que tem características federativas. A rigor, somente um sistema que seja uma democracia constitucional pode proporcionar as garantias confiáveis e os mecanismos institucionais que ajudam a assegurar…

federalismo mais equilibrado não é uma meta importante somente para o Brasil, mas em todos os países federativos do mundo. Aqui, porém, essa tensão assume características específicas, principalmente devido às graves desigualdades sociais e regionais existentes no país. No grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil só não está em pior situação nessa área que a África do Sul, que também adota o modelo federativo. A primeira seção da publicação traça um perfil das políticas…

Características do estado federado -Caracter indissolúvel: do vinculo federativo uma vez formalizado o estado federal não e mais permitido a qualquer dos entes que fazem parte da federação separar-se dela. Tendo em vista seu caráter permanente, não há direito a separação. -formalização por meio de uma constituição : o estado federal e criado por uma constituição a denominada constituição federal que estabelece e formaliza o pacto federativo. - repartição de competências entre o…

Constituinte Derivado. De posse desse breve conceito, aproximando a discussão das particularidades do nosso País, podemos afirmar que os princípios fundamentais da ordem constitucional, nesse sentindo referindo-se aos princípios estruturantes do Estado Brasileiro, são intangíveis e compõem o núcleo duro da Constituição Federal, garantindo-lhe identidade e, ao mesmo tempo, protegendo do Poder de reforma, evitando quaisquer riscos de desvirtuar os propósitos firmados pelo Legislador…

FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 Brasília – DF 2009 ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos Brasília/DF 2009 Autorização Autorizo a divulgação do…

ALUNO: Pacto federativo e o papel do Município dentro do Estado brasileiro: precisamos de mais Municípios? Caracterizado por ser o primeiro pais do mundo a legalizar municípios em um texto Constitucional, o Brasil tem o município, como ente representativo da união a partir da Constituição Federal de 1988. Em que a parti de então cada município passou a ter um código de posturas e de ética e moral, mas sempre levando em consideração as hierarquias Estadual e Federal. O pacto…