Modelo Federativo Brasileiro

independência das colônias. Diferente da Europa, na colônia americana não se observava praticas absolutistas intrínsecas e o autoritarismo do Estado absolutista foi conhecido a distancia. Outra diferenciação é sobre a tradicional separação dos poderes no modelo europeu (executivo, legislativo, judiciário) que contribuía para o enfraquecimento do poder judiciário. Considerava-se que os juízes europeus tinham uma forte ligação com a aristocracia, impondo-se contrários ao processo…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

...........................................................................................03 AS ORIGENS DO FEDERALISMO......................................................................................04 AS ORIGENS E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO....................................05 O FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL.............................................................07 CONCLUSÃO..................................................................................................

norte-americanas independentes da Inglaterra em 1776, adotou-se medidas elaboradas para substituir as leis britânicas. Hoje as características desse modelo federalista moderno são seguidas por vários países no mundo todo. No Brasil, a conversão foi um processo lento e gradual, partindo-se de uma ordem de Estado unitário do período imperial para um regime federativo de divisão de poderes, num processo centralizado, adaptando-se os princípios federalistas, de modo a manter os interesses…

Marcela Lima do Nascimento\ RA:378301 Mariana Lima do Nascimento\ RA: 371663 Caxias - MA. Novembro 2014 INTRODUÇÃO A Norma Operacional Básica- NOB/SUAS disciplina a gestão da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. As definições legais atinentes à regulamentação da…

A descentralização política ocorre quando se confere a uma pluralidade de pessoas jurídicas de base territorial competências não só administrativas, mas também políticas (Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, no Direito Constitucional brasileiro). O Estado Regional, como Estado unitário descentralizado, foi estruturado, pela primeira vez, na Constituição espanhola de 1931. No Estado Regional ocorre uma descentralização, que pode ser administrativa como ainda política. Têm-se,…

grandes decisões eram tomadas junto aos municípios. O poder legislativo era bicameral (câmera dos deputados e senado vitalício). Foi a nossa constituição que durou mais tempo e teve apenas duas emendas. Logrou manter a integridade do território brasileiro. O Estado estava vinculado à igreja. Os pontos mais destacados eram: 1. A declaração de direitos e deveres; 2. Possibilidade de ser alterada pela legislatura ordinária, a não ser em relação às atribuições dos poderes políticos e…

sobretudo o modelo brasileiro que regido por uma constituição para efetivação dessas políticas depende de recursos de orçamentos e de órgãos estatais. O Estado brasileiro esta instituído pela constituição federal, e o poder publico esta dividido da seguinte forma em três poderes: legislativos e executivo e o judiciário esses órgão tem à função organizadora alguns com a mais independência do que outro respeitando assim a constituição e os limites do estados. Estado federativo do…

dentro, de forma que os Estados soberanos cederam parcela dessa soberania, “aglutinando-se” em uma Federação. É o modelo chamado Federalismo por agregação. No Brasil, a adoção da Federação como forma de Estado se deu de forma centrífuga, ou seja, o Estado unitário brasileiro, formado anteriormente por províncias, se descentralizou em vários Estados-membros. Trata-se do modelo de Federalismo por desagregação (ou segregação). O grande reflexo disso está na fragilidade de nossa…