Modelo Federativo Brasileiro

descentralização fruto de um redesenho do Sistema de Proteção Social Brasileiro. Observa-se no Brasil um quadro de pobreza global no contexto de uma secularconvivência com o drama da desigualdade, não obstante os períodos de crescimentoeconômico continuado que ocorreram no país a partir de 1930. Nesta década, ahegemonia do modelo agrário exportador inicia um processo de metamorfose que, aogestar em seu próprio núcleo elementos do modelo urbano-industrial, sem perder ocontrole do padrão…

veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembléias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal. ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território,…

Da Organização do Estado Brasileiro e da repartição de competências 1)- Forma de Estado – federativa O poder constituinte originário tomou a decisão política de manter a forma federativa de Estado e esta decisão está consubstanciada nos arts. 1 e 18 da CRFB/88. 2)- O nascimento e a transformação da forma federativa de Estado . Eua – 1787 . O federalismo dualista . O Estado Social e o federalismo cooperativo 3)- As características gerais do Estado Federativo: a)-…

Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo DAD Presidencialismo Parlamentarismo BIBLIOGRAFIA: *CONSTITUIÇÃO -VADE MÉCUM *Elentos da Teoria geral de Estado -…

judicial, atuando como um ator com poder de veto, na concepção de George Tsebelis, surge a hipótese de que raramente o STF é um ator com poder de veto no processo decisório federal (congresso e presidência), mas é um poder de veto no processo decisório federativo (estadual e municipal). Estes problemas são questionados, sem uma conclusão total, mas com a respectiva abordagem, e conceituação sobre o judicial review, sob uma análise neoinstitucionalista, destacando questões como as regras…

competências, consignando elementos formadores do Estado federal brasileiro. A Federação configura uma genuína técnica de distribuição de pode, pois destina-se a assegurar a coordenação de forças políticas, com vistas a coordenar as competências constitucionais das pessoas políticas de direito interno, isto é, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Federação brasileira é peculiar porque o Município participa do pacto federativo. Pode-se também afirmar que a Federação…

para sua existência, os princípios que conduzem e definem o processo político, assim como a divisão e interligação das tarefas estatais entre os entes federados. Neste sentido, apresenta-se o federalismo como modo de preservar nº 16/17 federativo os conteúdos do ordenamento, o tipo de garantias jurídico-cons- Ano X ção escrita e rígida, na qual deverão estar em sintonia com o princípio jan./jun. 2002 mia dos entes federados. Sua consolidação se dá através de uma Constitui-

objeto discutir o compromisso do Estado com a educação pública, relacionando a organização do federalismo brasileiro com seus efeitos no sistema educacional. No texto parte-se da conceituação do federalismo para posteriormente se elencar como este condiciona e influencia o setor educacional nacional, e se chega a uma discussão onde são apontadas fragilidades que comprometem o pacto federativo. O federalismo é contextualizado em diferentes perspectivas, sendo tido por William Riker,…

A palavra ‘’estado’’tem uma utilização um pouco confusa, especialmente para os brasileiros,devido a forma de estado brasileiro que é a federação dividida entre a união(governo federal), assim quando se fala em estado, o brasileiro pensa em São Paulo ,Minas Gerais ,na Bahia. Mas o sentido de estado escrito acima é usado em relação a unidades da federação,ao Brasil de forma geral,ao estado federativo. Hoje os países podem ser classificados como estados nacionais, mas nem todos, talvez

dos Royalties do Petróleo. Ainda, o sistema adotado por nossa Constituição é do Federalismo Cooperativo, que segue o sentido de que com a destinação de recursos provenientes de uma riqueza de propriedade da União a todos os Estados e Municípios brasileiros, é importante para o fim das desigualdades entre os entes federados, mormente em razão disso, necessário seria a distribuição igual aos membros da federação. Palavras-chave: Royalties do Petróleo; Distribuição; Participação,…