Modelo Federativo Brasileiro

da mesma maneira que implica perceber a ntima ligao existente entre o desenvolvimento global da sociedade e as condies de sade da populao como um todo. O cuidado com a sade faz parte das atribuies governamentais desde o momento em que o Estado brasileiro se constituiu. Ao longo do tempo, porm, alteraram-se no s a forma como se d a interveno estatal no mbito sade, mas tambm o que se considera a promoo pblica da sade pblica ou coletiva. Num primeiro momento, sua interveno fez-se expressar…

O federalismo orgânico é caracterizado pela prevalência do poder central, eis que os estados-membros são vinculados ao modelo estabelecido para a união. Nele, a lex mater procura disciplinar o modo de gestão dos estados-membros, reduzindo, assim, a autonomia destes. No federalismo de integração há uma centralização do poder da união, com a imposição aos estados-membros do modelo adotado para o ente central. Nele, há uma tendência de estabelecer um Estado unitário descentralizado e não…

hegemônicas de poder para reconstruir o Estado e o sistema político; eles apenas se uniram para defender as conquistas obtidas. Ex.: veto a mudanças propostas pelo Gov. Federal (durante mandato de Sarney e Collor) - Ultrapresidencialismo Estadual Brasileiro no âmbito estadual (interno) ~ poder nos estados é exercido quase exclusivamente pelo governador ~ Executivo controlava processo decisório ~ outros poderes não interferiam sobre o Executivo ~ governador era centro da decisão no…

neste trabalho. O MODELO DE ATENÇÃO A SAÚDE SE FUNDAMENTA EM TRÊS PILARES : REDE , REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO. A organização do SUS em nosso país está assentada em três pilares: rede (integração dos serviços interfederativos), regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são os pilares que sustentam o modelo de atenção à saúde, conforme dispõem o art. 198 da CF. A…

a Administração Pública não tenha sofrido influências da evolução teórica no âmbito da Ciência da Administração. Ocorre que seu desenvolvimento, em direção à crescente eficiência, é mais lento, se comparado à Administração de Empresas. O Estado brasileiro, bastante jovem e de industrialização tardia, teve que se modernizar para propiciar o crescimento do país. Esse processo ganhou impulso a partir de 1995, através do Plano Diretor da reforma do aparelho do Estado e, mais tarde, com a…

DIR. CONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS • A CF não deixou de fora praticamente nenhum setor da vida social. • A generalizada constitucionalização é um dos fatores que mais concorrem para fazer da nossa Lei Maior, que deveria ser modelo de estabilidade, recordista absoluta em emendas.  Direito Público: disciplina relações entre entes públicos, ou entre eles e o corpo social, independente da vontade (cogente) . D. constitucional . D. administrativo . D. financeiro .…

Almeida Pedro Tunes Aleixo Belo Horizonte 05 Setembro de 2013 1. a) A constituição brasileira de 88 consagra a importância e o respeito ao ente federativo, município. O artigo 30, inciso I da CF, define a competência exclusiva do município para os conteúdos que tenham vinculação com o interesse local. Por interesse local entende-se pela predominância, e não exclusividade do interesse…

histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto indicado acerca da possibilidade da divisão do Estado do Pará, no site www.diariodopara.diarioonline.com.br . Leia também o artigo “Sobre a…

tributário brasileiro? Se o sistema tributário pudesse ser totalmente refeito, quantos tributos deveriam existir e quais situações econômicas seriam alcançadas? R: 4. Quais os valores que fundamentam juridicamente a instituição dos tributos? Qual papel o princípio da igualdade representa na história da instituição do tributo no Brasil? R: 5. É necessário haver discriminação constitucional de competências tributárias? Em uma reforma ampla, poder-se-ia substituir o atual…

Curso de Direito SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA A constitucionalidade dos entes federativos legislarem sobre licitações e contratos administrativos por medidas provisórias. Rio de Janeiro 2012 SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA A constitucionalidade dos entes federativos legislarem sobre licitações e contratos administrativos por medidas provisórias. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina