Modelo De Recurso Inominado Danos Materias

MODELO INICIAL - DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________. QUALIFICAÇÃO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n°__________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente e domiciliado na Rua __________, nesta cidade, por seus procuradores ao final assinados, estabelecidos profissionalmente na ____________, nesta cidade, onde recebem intimações e notificações, vem, à presença de…

_______________, com endereço à Rua _______________, com base nas relevantes razões que passa a expor para ao final requerer o quanto segue. I - CONSIDERAÇÕES FÁTICAS Na data de ___________ o Réu encaminhou o seu veículo marca ______, modelo _________, ano/modelo _____/_____, cor ________, chassi n.º _________, placa __________, para reparos na oficina da Autora, conforme ordem de serviço n.º __________ (anexa). Na oportunidade o Réu reclamou que o seu veículo estava com vazamento de…

Código Civil, interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E LUCROS CESSANTE em face de DAIR JOSÉ DE ALMEIDA, domiciliado na Rua Graciano Espínola, nº 11, Bairro Meaípe, Guarapari, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) DOS FATOS No dia 21 de Fevereiro do corrente ano, por volta das 16:00 horas, o carro da Requerente, veículo Fiat Pálio, Ano/Modelo 2010, Placa MSX 6025, de cor prata (doc.…

Reembolso de Despesas Médicas Hospitalares – Seguro DPVAT que promove em face de BRADESCO AUTO/RÉ CIA DE SEGUROS S/A, por seu procurador signatário vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO , cujas razões seguem anexas, para apreciação e INOMINADO, julgamento por uma das Colendas Turmas Cíveis da Egrégia Turma Recursal. 1. A Recorrente não fará o preparo, em virtude de ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, benefício este…

RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. REQUERIMENTO POSTERIOR À DATA DA VIGÊNCIA DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MENOR QUE DOIS ANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. ANTIGA POSIÇÃO DA TNU. NÃO APLICAÇÃO. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. RECURSO INOMINADO…

Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício…

jurisprudência. DO PEDIDO Em face do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a citação da Ré, para comparecer à audiência conciliatória e, querendo, oferecer sua contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o conseqüente julgamento antecipado da lide; b) seja julgado procedente o pedido inicial, condenando a Ré a proceder a troca do aparelho descrito na nota fiscal anexa, no prazo de cinco dias, a contar da citação, sob pena de…

sessenta salários mínimos, senão vejamos: “Art. 3º (...) § 2º Quando pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º,caput” Quanto à matéria, o Juizado Especial Federal Cível é competente para julgar as causas de competência da Justiça Federal discriminadas no inciso I, do artigo 109, da Constituição Federal, ou seja, as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa…

de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço sito à ________________________________, nesta Cidade de União da…

DO CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉRITO 1) DA…