Modelo De Recurso Inominado Danos Materias

sobre os fatos da causa. A prova é todo elemento que pode ser levado aos autos para contribuir para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de apontado fato e quanto a veracidade alegada pelas partes quanto a matéria fática. As provas incidem sobre matéria fática, em regra que comportará em regra, raríssimas exceções, que mitigarão o princípio iura novit cúria. O objeto dessa definição é senão, a prova. As provas são classificadas quanto ao fato, ao sujeito, ao…

incisos V e X da Constituição Federal, artigo 6º, incisos VI e VIII, artigo 14º e artigo 18º e seguintes da Lei. nº. 8.078/90, artigo 186 e artigo 927 do Código Civil C/C artigo 273 e artigo 461 e parágrafos, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli, 1500,…

nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes adicionais para sobrestar o seu trâmite e ordenar o envio das peças aojuízo de primeiro grau, para apensamento aos autos principais, até a subida da apelação. Esse modelo não resolveu o problema do congestionamento dos tribunais, tanto que o projeto do novo Código de Processo Civil elimina o agravo…

progresso social. LegislaçÃo EspecÍfica O documento eletrônico já é objeto de legislação específica em alguns estados estrangeiros. Na própria América Latina, já existe lei dispondo sobre documentos eletrônicos e assinatura digital. O pioneiro nesta matéria, entretanto, é o estado norte-americano de Utah, que reconhecidamente elaborou o primeiro texto de lei que trata sobre a assinatura digital. Entretanto, no Brasil, o tema ainda é novo e apenas timidamente citado pelos…

de seus atos (STJ REsp 704.323). E o artigo 23, da LIA fixa em cinco anos a partir do fim do exercício das funções, ou seja, a partir do encerramento do contrato. Neste sentido há vasta jurisprudência, inclusive mencionando que a reparação de dano é ao erário seria imprescritível porém a via processual não é a da ação de improbidade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.140.198/0002-15, com endereço situado à Av. Dr. Marcos Penteado de…

projetos de lei que pretendem ampliar a competência dos Juizados Especiais para as questões de Família onde, desmerecido o crédito ao jargão de “judicialização do afeto”, há que atentar para as dificuldades de um processo desta natureza, onde o recurso aos meios técnicos será inafastável – conduzindo, por óbvio à morosidade ou à insegurança; Acresce, ainda, em alguns momentos, a transformação dos Juizados em verdadeiros „balcões de cobrança‟. Por sua vez, o insucesso que rondou e…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou do réu veículo na marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na…

residente e domiciliada na Rua ___, vem por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional na rua______, nos termos do art. 5°, LXIX da Carta Magna e na Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___, situada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora não possui condições financeiras de arcar com…

....................... ...................... qualificação, por sua advogada que esta subscreve, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.a, propor a presente ação Declaratória de REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, empresa estabelecida na Rua Goiás, nº 513, Centro, na Cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 35500-001, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.282.601/0022-41;…