Modelo De Recurso Inominado Contra Banco

CREDIT BUREAU e que utiliza o SCORING para aferição do risco de crédito do consumidor. O CREDIT BUREAU, do qual são espécies o CONCENTRE SCORING e o CREDNET, entre outros, mescla características de duas espécies de “arquivos de consumo”, os chamados BANCOS DE DADOS e os CADASTROS DE CONSUMIDORES e consiste em um sistema de cálculos estatísticos e de informações cruzadas sobre o histórico de crédito do consumidor, que estabelece uma pontuação, variável entre 0 a 1000, verdadeiro…

Sendo certo, que a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais esta expressamente prevista no inciso V, do Art. 6.º da Lei 8.078/90, erigida pelo Art. 5.º, XXXII da Carta Magna. O Contrato trazido à liça é modelo padrão, e não se sabe desde quando tal espécie é utilizada pelo banco/requerido. Trata-se de contrato impresso pelo credor, de adesão, de formas prontas e de elaboração unilateral, que não permite discussão acerca de suas cláusulas por parte do mutuário, o qual adere…

Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4o da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação da Lei 10.259/01 no juízo estadual. Como regra geral da Justiça Federal, segundo dispõe o art.109, §2° da CF, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. Por fim, não se…

CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.…

mais sofisticados para atingir o seu escopo. A partir dos anos 90, grosso modo, os computadores foram mais popularizados, passando a ser utilizados em diversas atividades que antes eram realizadas por meios mais obsoletos. Os caixas eletrônicos de bancos, o correio eletrônico (mais conhecido como e-mail) e até determinados tributos que são recolhidos pelo sistema “home banking”, através da Internet, são exemplos de como estes avanços passaram a interferir na vida particular de cada…

respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício Empire Center, Bairro Lagoa Nova,…

nº – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua , CEP: 58.075-698, nesta capital, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.701.201/0001-89, com endereço na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1797, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, CEP: 58030-904. I – Da…

semelhança entre a situação dos devedores cambiários e os solidários cessa nesse ponto; quer dizer, de comum entre o regime cambial e a disciplina civil da solidariedade existe apenas o fato de o credor poder exercer seu direito, pelo valor total, contra qualquer um dos devedores. Quando se trata de discutir a composição, em regresso, dos interesses desses devedores, a regra aplicável do direito cambial é diferente da pertinente a solidariedade passiva. Pg. 403. O aspecto mais…

descontá-lo junto ao banco de que é cliente. Na operação de desconto bancário, o credor do título de crédito (descontário) transfere a titularidade do seu direito ao banco (descontador) e recebe deste, adiantado, uma parte do valor do crédito. No vencimento, o banco irá cobrar o devedor, lucrando com a diferença entre o valor facial do título e o montante antecipado ao credor originário. Nem todos os documentos representativos de obrigação, contudo, são descontáveis pelos bancos.…

respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou títulos de créditos virtuais. Onde alguns autores admitem a fragilização dos…