Modelo De Recurso Inominado Contra Banco

comunidade. Como se observa dos fatos acima elencados, o Requerente está indevidamente inscrito junto ao SERASA e no SPC, eis que, a pretensa dívida alegada pela Requerida inexiste, não havendo fato gerador que redunde na inclusão do Requerente em tais bancos de dados. É notório o fato de que o Requerido agiu de forma negligente no que diz respeito à formalização das restrições do Requerente junto ao SERASA e ao SPC, vez que, inexiste qualquer pendência obrigacional entre ambos, cuja…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

reformulação estrutural da fase de conhecimento do procedimento da Lei nº 9.099/95 14 2.5) A necessidade de utilização do agravo de instrumento 17 2.6) A competência para julgar o mandado de segurança contra atos dos juízes dos Juizados Especiais 20 2.7) A competência para julgar mandado de segurança contra atos das Turmas Recursais 21 2.8) Teoria dualista: a possibilidade de tramitação de causas com valor acima de 40 salários mínimos 22 2.9) A natureza relativa da incompetência…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO…

recentes modalidades de serviços criados no e-commerce causam sérias dúvidas sobre como atender e conciliar o direito de arrependimento do consumidor com o modelo de negócio exercido pela empresa. Em outro artigo publicado neste jornal, fui questionado por um leitor sobre como conciliar o direito de arrependimento do consumidor com seu modelo de negócio. Ele informou que desenvolvia atividade ligada a impressão de fotos, onde arcava com custos de papel, impressão, logística, e outros…

na aquisição/contratação de um plano de telefonia móvel empresarial, plano este que reduziria e muito os gastos com telefonia da requerente. A contratação do plano empresarial consistia na entrega de 2 (dois) aparelhos celulares, marca LG Flex, modelo BD 2233, com prefixo (18), com vigência de 24 meses. Destarte, o contrato previa ainda que os aparelhos falassem entre si infinitamente sem qualquer custo, e, em relação a ligações excedentes, um custo de R$ 0,46, “tudo isso”, por um…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

interpretação mais favorável ao aderente? Sim, o contrato de adesão são aqueles que não permitem que as partes discutam o conteúdo do contrato, devido a preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. O outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado. O art. 52 do Código de Defesa do Consumidor relata: “Contrato de adesão é aquele cuja as cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecida unilateralmente pelo…

1. CONTRATO 5 1.1 CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) 5 1.2 UNILATERAIS 5 1.3 ONEROSOS 5 1.4 GRATUITOS 5 1.5 COMUTATIVOS 5 1.6 ALEATÓRIOS 6 1.7 CONSENSUAIS OU REAIS 6 1.8 CONTRATOS NOMINADOS 6 1.9 INOMINADOS 6 1.10 SOLENES 6 1.11 NÃO SOLENES 6 1.12 PRINCIPAIS 6 1.13 ACESSÓRIOS 7 1.14 PARITÁRIOS 7 1.15 POR ADESÃO 7 2. HABEAS CORPUS 7 2.1 Habeas corpus preventivo 7 2.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo 7

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