Modelo De Recurso Especial Criminal

DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6 Exemplo prático – O julgamento da “Fera de Macabu” 4. A REPÚBLICA E O DIREITO 4.1 República Velha 4.1.1 Aspectos jurídicos-políticos 4.1.2 Inovações…

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23 MAURÍCIO STEGMANN DIETER RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Autos nº. 201105071787 WESLEY ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL São Paulo 2010 Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito,…

Justiça, exerce privativamente as atividades de criminalística, identificação, medicina e odontologia legal, cabendo-lhe o cumprimento de suas funções institucionais. § 2° A Polícia Civil será dirigida por Delegado de Polícia de carreira, de classe especial em efetivo exercício, com autonomia operacional, sendo-lhe assegurada a participação na gestão administrativa, orçamentária e financeira para cumprimento de sua missão institucional. Didatismo e Conhecimento Art. 4° A…

curso, julgo oportuno realizar a minha e9 99 apresentação a você. Sou analista do BACEN. Leciono em cursos preparatórios om para concursos desde 2005, já tendo dado aulas em diversos cursos 99 N preparatórios presenciais e, em especial, no Ponto dos Concursos. Dentre 99 alguns cursos já oferecidos, destaco os de Finanças, Economia (Micro, Macro e 99 99 Economia Brasileira), e matérias afins, para concursos como o próprio Analista om e9 99 do…

testes com o único objectivo de mostrar a ligação entre os vestígios de um crime e aquele que os gerou. 1 Conforme o constante do Art. 7.º (Competência da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal) da Lei n. º49/2008 que aprova a Lei da Organização da Investigação Criminal 2 Análise forense digital é a aplicação de técnicas de investigação e análise para reunir e preservar as provas a partir de um dispositivo de computação particular, de uma forma a poder ser…

Militar por oito anos e a toda minha família por entender a importância desta qualificação embora que para isso contasse com minha ausência e aos professores que contribuíram para minha formação. AGRADECIMENTOS Agradeço em especial a minha mãe e a minha esposa pela inspiração na construção de um mundo mais solidário e mais justo para todos. RESUMO O objetivo deste estudo a ser realizado será sobre a metodologia de trabalho, emprego…

MODELO DE REPRESENTAÇÃO Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da ____ Delegacia de Polícia de _____________. “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº __________, nscrito no CPF sob nº______________, (endereço), por seu advogado infra-assinado procuração com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, oferecer REPRESENTAÇÃO contra “B”, (qualificação), com fundamento no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos