Modelo De Recurso Especial Criminal

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

1 Rotinas de Secretaria Criminal Atualizada em 02/10/2013 2 SUMÁRIO Como utilizar este material ______________________________________________________4 1 QUAL É A FINALIDADE DO CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 91 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar…

Araxá, que comprehende os dous Julgados e Freguezias de S. Domingos e Desemboque, os grandes incommodos que supportam em viverem sujeitos à Capitania e Comarca de Goyaz, cuja Capital lhes fica em distancia de mais de 150 leguas, sendo lhes penosos os recursos, de que frequentemente necessitam; ao mesmo passo que estando elles sujeitos á Capitania de Minas Geraes e á Ouvidoria de Paracatú que lhes fica próxima, podem ser mais facilmente ouvidos e soccorridos nas suas dependencias, sem…

A TRANSAÇÃO PENAL E A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Guilherme Rodrigues BATALINI1 RESUMO: Os Juizados Especiais Criminais, já instituídos em vários países do mundo visam atuar em causas penais de menor potencial ofensivo, buscando a desburocratização e a eliminação do excesso de formalidade, duas de suas ferramentas mais utilizadas para acelerar o acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que…

regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções…

A Criminologia se divide em três ramos: a sociologia do direito (que estuda as condições de desenvolvimento das leis penais), a etiologia criminal (que estuda as causas da criminalidade), e a penalogia1 (que estuda a luta contra a criminalidade), segundo Sutherland (apud Dias e Andrade, 1997)2. Esta apostila se concentrará nos ramos da etiologia criminal. Partiremos de algumas noções fundamentais para, em seguida, passarmos ao estudo do crime. Estudaremos as teorias que partem da…

Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque especialmente os momentos de alteração epistemológica no trato dos problemas criminais, desde o surgimento do interesse nos estudos criminológicos até o desenvolvimento desse…

memorial@al.rs.gov.br Memorial do Tribunal Judiciário RS * Serviços * Biblioteca * Verificação da Autenticidade de Documentos * Alvará de Folha Corrida * Consulta de Antecedentes * Consulta de Execuções Criminais * Comarcas Integradas para Antecedentes Cíveis * Comarcas Integradas para Antecedentes na Infância e Juventude * Selo de Fiscalização Notarial e Registral * Escrituras Públicas * Perícias…

orgânicos; • Fortalecimento da filosofia de Polícia Comunitária; • Existência da Ouvidoria da SDS; • Capacidade de integração; • Potencialidade dos recursos humanos; • Adoção do Modelo de Gestão Integrada; • Integração do Sistema de Ensino e Capacitação Continuada; • Capacidade de captação de recursos financeiros; • Existência de Banco de Dados de Defesa Social; • Representatividade em todo o Estado; • Tecnologia de acesso às informações;…