Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

RECURSO DE REVISTA João Pessoa 2014 AMANDA RAYANNE GUEDES PEREIRA MARIANA ANDRADE DA SILVA REBECA RESENDE DE FRANÇA RORDIGUES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Análise da temática apresentada à disciplina Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelo Prof. Demétrius Leão no Curso de Direito da UFPB, como exigência para segunda avaliação. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................

............................................18 3.2.DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO..............................................19 3.3.DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO...................................................20 4.O SISTEMA DE RECURSOS.....................................................................................23 5.O PROJETO DE LEI 4330/2004.................................................................................27 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO…

1. REFERENCIAL TEÓRICO. 1.1. Dissídio Coletivo 1.1.1. Conceitos. 1.1.2. Classificação 1.1.3. Competência. 1.1.4. Poder normativo 1.1.4.1 Origem 09 1.1.4.2 Definição 10 1.1.4.3 Atividade jurisdicional-seus limites materiais 11 1.1.5. Condições da ação. 12 1.1.6. Ação de cumprimento. 18 CONCLUSÃO. 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 5 INTRODUÇÃO O dissídio coletivo encontra guarida nas hipóteses citadas pelos estudiosos com

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................

RECURSO DE REVISTA 1. Introdução. A natureza jurídica é extraordinária, pois sua utilização não se presta à observância do duplo grau. O objetivo é corrigir decisão que violar a literalidade de lei e uniformizar a jurisprudência nacional. 2. Pressupostos de admissibilidade 2.1. Genéricos Mesmos do Recurso Ordinário. Preparo OJ 104 TST. Custas. Condenação acrescida. Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do

instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Conforme relata Manoel Antonio Teixeira Filho, então, (*)…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO saraivajur.com.br Visite nosso porta! Henrique Macedo Hinz Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais — PUCSP. Doutorando em Economia Aplicada — UNICAMP. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 152Região. Professor da Faculdade de Direito das Faculdades de Campinas FACAMP — c do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Editora Saraiva ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de C a ta

são: entrega das guias de FGTS, Seguro Desemprego, baixa na Carteira Profissional, reintegração e retorno ao local de trabalho por transferência ilegal. • VALOR DA CAUSA DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL (Súmula 71, TST). OBS: PROCEDIMENTO SUMÁRIO/DISSÍDIO DE ALÇADA OU INSTÂNCIA ÚNICA – LEI 5584/70 – VALOR DA CAUSA – ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – LEI 9957/00 - VALOR DA CAUSA – MAIOR QUE DOIS SALÁRIOS E ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VALOR DA CAUSA SUPERIOR

parte 6.1.2. Capacidade postulatória – jus postulandi 6.1.2.1. Representação por advogado 6.1.2.2. Assistência judiciária 6.1.3. Representação e assistência 6.1.4. Litisconsórcio 6.1.5. Substituição processual 6.1.6. Sucessão processual Unidade 7 - DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento ordinário Fase postulatória Requisitos da petição inicial Condições da ação Pressupostos processuais 7.1.2. Audiência 7.1.2.1. Comparecimento das partes 7.1.2.1.1. Ausência do Reclamante: arquivamento…

instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Conforme relata Manoel Antonio Teixeira Filho, então, (*)…