Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

devidas exceções para julgar, como prescreve as inovações introduzidas também pela Emenda Constitucional nº 45/2004 - a chamada reforma do judiciário, conjuntamente, faz-se menção aos procedimentos processuais trabalhistas, correlatos a solucionar os dissídios individuais. Finalmente, no quarto e último capítulo, chega-se ao ponto central do estudo adentrando-se profundamente no estudo dos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, que instituíram o procedimento sumaríssimo,…

DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – artigo C. – colendo CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil Ed. – edição OIT – Organização Internacional do Trabalho P. ou § - parágrafo Rel. – relator RO – recurso ordinário STF – Supremo Tribunal Federal T. – turma TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho V. - volume 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

Administrativas....................................................................35 5.4 – Seção Especializada...............................................................................36 5.4.1 Dissídios coletivos...................................................................................36 5.4.2 Dissídios individuais................................................................................36 5.5 – Seção…

atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento. Art. 6º São Órgãos do Tribunal: I - o Tribunal Pleno; 1 II - o Órgão Especial; III - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos; IV - as Seções Especializadas em Dissídios Individuais (I e II); V - as Turmas; VI - a Presidência; VII - a Vice-Presidência; VIII - a Corregedoria; IX - a Vice-Corregedoria; X - o Juízo de Conciliação de Segunda Instância. XI - a Escola Judicial.…

processo e prolatada a sentença. Caso qualquer uma das partes não se conforme com a decisão, poderá recorrer. O recurso será julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por um grupo de juízes que formam uma Turma. Em alguns casos previstos em lei, cabe recurso da decisão do TRT, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Não havendo recurso ou após o julgamento dos recursos impetrados, o processo passa à fase de execução na Vara do Trabalho (VT) de origem, para que os…

...............1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA..................................................................................................................................14 DISSÍDIO COLETIVO..........................................

a fim de se defender do alegado pela outra parte. Assim, ao utilizar os dois princípios no processo, as partes tem garantidas não só sua participação bilateral, como o direito de apresentar suas peças de defesa (contestação, réplica, recursos, contra-razões de recurso, provas), manifestando-se a cada acontecimento processual. O contraditório e a ampla defesa não podem deixar de ser observados pelo juiz durante o processo para que não ocorra nulidade do ato ou até mesmo de todo o…

TECNOLOGIA BALOARTE PAPÉIS LTDA Polo Anália Franco Ano 2011 UNIP INTERATIVA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CURSO SUPERIORS DE TECNOLOGIA BALOARTE PAPÉIS LTDA Nome RA Curso: Gestão de Recursos Humanos 3º Semestre Polo Anália Franco Ano 2011 Resumo O presente trabalho foi desenvolvido dentro da área de administração geral com o objetivo de ressaltar a importância do planejamento estratégico…

espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e de emprego. O…

tratamento dado pelas Constituições brasileiras e outras normas infraconstitucionais, até chegarmos à Constituição Federal de 1988 e Lei n. 7.783/1989 (Lei de Greve), atualmente em vigor. Através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e em revistas de Direito do Trabalho, examinaremos o conceito geral de greve, sua natureza jurídica, os requisitos para a deflagração do movimento, suas limitações, as conseqüências para o descumprimento da legislação, seguindo com o estudo dos…