Modelo De Recurso De Apelação Civel

fim de serem os créditos pagos pelos bens das respectivas massas. JURISPRUDÊNCIA N. 1 Processo: AI 70054689492 RS Relator(a): Carlos Cini Marchionatti Relator(a): Carlos Cini Marchionatti Julgamento: 30/07/2014 Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2014 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. PROVA. A alegação de confusão patrimonial e de desvio de finalidade societário necessita de prova…

Jurídica Real Cível I Professora: Maria Isabel Maia Aluno: Felipe Viana de Araújo Duque Juizados Especiais Cíveis Recife-2012 Índice: 1. Resumo 2. Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais…

PREVISÃO DE MULTA EM CASO DE DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALOR RELATIVO À CLÁUSULA PENAL AFASTADO, UMA VEZ QUE ESTA não SE ENCONTRA EXPRESSA NO CONTRATO. RECURSO PROVIDO. |Recurso Inominado |PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL | |Nº 71002988913 |COMARCA DE SANTO ÂNGELO | |FERNANDA CORREA WENTZ

execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio dispositivo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de execução contra devedor insolvente ajuizada contra CARLOS DANIEL JUNQUEIRA DOS REIS, julgou…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método para classificar corretamente a ações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... - PARANÁ .., brasileira, divorciada, servidora pública, portadora da cédula de identidade RG nº ... SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada na, por sua procuradora judicial ao final assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 927, § único, do Código Civil, nos art. 6º, incs. VI, VII e VIII, e art. 18

RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO - SPC - SERASA EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e

uma possível condenação. A Lei n° 9.099/95 prevê a utilização de dois recursos, apelação e embargos de declaração. O Código de Processo Penal é aplicado subsidiariamente. APELAÇÃO O art. 82 e seus parágrafos da lei, disciplinam o recurso de apelação, contra decisões proferidas nos Juizados Especiais Criminais, quais sejam: rejeição da denúncia ou queixa e sentença; sentença que homologa a transação penal. O Julgamento deste recurso poderá ser feito por uma turma recursal, composta de 3…

primeiramente, atualiza o saldo devedor para depois proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64. 4- Negado provimento à apelação da parte autora e dado provimento à apelação da ré. (TRF 2ª R.; AC 2002.02.01.022050-5; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.…

Diário Oficial com Avaliação Gratuita por 10 dias! Seguir @portalJusBrasil 15.1Mil seguidores APELAÇAO CÍVEL Nº 798.338-2 DA VARA CÍVEL E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE PIRAQUARA DA COMARCA DA REGIAO METROPILITANA DE CURITIBA. APELANTE 1: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A APELANTE 2: SENTINELA VIGILÂNCIA SC LTDA APELADOS: NELSON MACHADO RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ESPINGARDA)…