Modelo De Recurso De Apelação Civel

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, casado, portador do RG nº., e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ brasileiro, casado, portador do RG nº. , e devidamente cadastrado no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua , nº. , Parque Bela Vista, nesta comarca, vem, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 186, 927, CC art. 17, CDC, Súmula nº. 130, STJ, ajuizar a presente: AÇÃO DE…

aceite. Protesto lavrado fora da praça de pagamento. Irregularidade. Extinção da execução. Para que seja conferida executividade ao título, necessário ser o protesto de duplicata mercantil sem aceite lavrado na praça de pagamento. (BRASIL, TJSC. Apelação Cível n. 2007.045670-3, de Ascurra Relator: José Inácio Schaefer. Juiz Prolator: Candida Inês Zoellner Brugnoli. Data de julgamento: 08/09/2009. Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial). Em nenhuma hipótese é admitida…

foi a estrutura jurídica portuguesa à época. Nesta pesquisa vamos mostrar a estrutura complexa do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. Hoje, quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível…

várias das cláusulas e estipulações realizadas. Senão veja-se: O requerente firmou em .. de ..... de 2010, contrato de financiamento com a requerida, que recebeu o nº. ............... O intuito era de adquirir um veículo Marca/Modelo FORD Escort, cor verde de ano/modelo 1997, Chassi.........................., placa .............., Renavam ..............., com garantia de cláusula de alienação fiduciária e outras avenças – contrato em anexo (doc. 2). Foi estipulado que o valor…

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. _______________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº ______ SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente na ______________, São Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1102-A e seguintes do CPC, propor a presente

- xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios; O segredo dos seus olhos; Distrito nove. Filme: Bastardos Inglórios: Quentin Tarantino Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo…

casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em…

Considerando a proposta para o novo Código de Processo Civil, elabores seus escritos para avaliar o panorama do recurso de apelação e a atribuição de efeito suspensivo. Como ficará? Na sua compreensão (fundamentada) caminhamos acertadamente? Em setembro de 2009, por iniciativa da Presidência do Senado Federal, foi constituída Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar o Anteprojeto de Código de Processo Civil, que culminou no Projeto de Lei do Senado n. 166/2010. Para sua apreciação,

RÉPLICA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DO ALIMENTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com