apelação no novo CPC

Considerando a proposta para o novo Código de Processo Civil, elabores seus escritos para avaliar o panorama do recurso de apelação e a atribuição de efeito suspensivo. Como ficará? Na sua compreensão (fundamentada) caminhamos acertadamente?

Em setembro de 2009, por iniciativa da Presidência do Senado Federal, foi constituída Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar o Anteprojeto de Código de Processo Civil, que culminou no Projeto de Lei do Senado n. 166/2010.
Para sua apreciação, foi criada a Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil, cujo Relator-Geral, Senador Valter Pereira, apresentou Substitutivo ao Projeto, aprovado no Plenário do Senado em 15 de dezembro de 2010.
Isto posto, podemos passar a análise da atribuição do efeito suspensivo no recurso de apelação. Em regra, no ordenamento atual, a apelação deve ser recebida com efeito suspensivo, não permitindo que a decisão impugnada produza efeitos e nem possa ser executada provisoriamente, de modo que a segurança jurídica prevaleça sobre a célere prestação jurisdicional. Desta forma, a produção imediata dos efeitos da sentença se torna uma exceção, de modo que o interesse do executado/devedor prevaleça em um primeiro momento e, limitando-se o direito à satisfação do exequente/credor que, apesar de ter obtido do órgão julgador uma decisão favorável, não pode executá-la.
No passo que no Projeto do novo CPC buscou-se, a todo momento, concretizar os princípios e direitos fundamentais de caráter processual consagrados em nossa Carta Magna. Foi proposto então a retirada da atribuição automática de efeito suspensivo aos recursos, que passa a ser outorgado pelo órgão jurisdicional, desde que presentes os requisitos legais.
Tal modificação faria com que, proferida a sentença, seus efeitos passam a se manifestar desde logo, sendo passível de execução provisória. Nesse momento, é de suma importância destacar que, a requerimento do interessado, o relator poderia suspender a eficácia da