Modelo De Recurso De Apelação Civel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BH/MG MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Rua Afonso Pena nº0001, Praça da República, na cidade de Belo Horizonte/MG, por seu procurador signatário, vem respeitosamente perante V. Exa., na forma do ar. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização ajuizada por ARQUIMEDES DA SILVA, já qualificado, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PIAUÍ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROC. Nº 23359/2009 (AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL) LUCELENA LUZ DO NASCIMENTO,, brasileira, solteira, professora, portadora de RG: 638.709 e CPF: 349.573.163-68, residente e domiciliada na Rua Dom Joaquim de Almeida, nº 360, bairro dos Noivos, Teresina/PI, por seu advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de mandato em anexo,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DILSON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da C.I. nr. 2989625 - SSP/GO. e CPF nr. 515.302.281-15, com endereço na Rua RB 14, Qd. 34, Lt. 39, Residencial Recanto do Bosque, Goiânia/Go., CEP: 74.474-374, vem, respeitosamente, junto a Vossa Excelência, com fundamentos nos arts. 285-B e 890 e seguintes, todos do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – SÃO PAULO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora do documento de identidade nº XXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXX, nº 93, Bairro XXXXXXXXXXXXXXX, município e comarca de XXXXXXXXXXXXXXX – São Paulo, CEP. XXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc

Modelo de Petição: Apelação Cível (danos morais e materias contra o Estado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e…

direito à meação: 1. Uma casa de alvenaria, localizada na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 2. Um automóvel Ford Ka, ano 2011 modelo 2012, cor preta, placas MMM0000 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 3. Um veículo Mustang, ano 2012, modelo 2013, cor preta, placas MMM1111 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 4. Demais bens móveis que guarnecem a casa. Tv 42 polegadas no valor de R$ 1.500,00…

no inciso VI supra, deverá ser comunicada à autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua cassação, comunicando-se, igualmente, à autoridade municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência. § 4º - Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta Lei serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação. Art. 10 - Aos servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANAUS – AM - VARA CÍVEL. ANA, brasileira, estado civil ......, portadora da cédula de Identidade sob nº ..........., inscrita no CPF sob nº .................., residente e domiciliada na Rua: ........., nº ..., cidade de Manaus-AM, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmada propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E

TEMA 1: Princípio da Livre Iniciativa TEMA 2: Concorrência Desleal Balneário Camboriú, 11 de Setembro de 2012. 1. Princípio da livre iniciativa 1.1 - Conceito doutrinário O modelo econômico definido na constituição que se funda na livre iniciativa, mas consagra também outros valores com os quais aquela deve compatibilizar. A defesa do consumidor, a proteção ao meio ambiente, a função social da propriedade e os demais princípios

CIVIL TOMO VII (Art. 496-538) Titulo X DOS RECURSOS CAPITULO I Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das…