Modelo De Recurso De Apelação Civel

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DIRETOR E ADMINISTRADOR DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE __________ - UF. Nº__________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de _________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileiro, casado, CI nº…

EXELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ____ CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ. __________, solteiro, metalúrgico, RG nº _________, inscrito no CPF sob nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________- UF, por intermédio de seu procurador (instrumento procuratório incluso vêm perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE COBRANÇA em face de __________, solteiro, __________,RG nº __________,

Aluno: Francisco Hafeu F. Freire Mat: 201201377641 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. PROC. N° XXXXXXX ANITA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico que lhe move ROSA, também já qualificada, pelo rito Ordinário, por seu advogado infra-assinado, com escritório localizado no endereço (XXXXX), conforme art. 39, I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo que passa a…

duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família (...). No mesmo sentido transcreve-se da jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CARACTERIZAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL APLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. 1 - A UNIÃO ESTÁVEL PRESSUPÕE CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA DE UM HOMEM E UMA MULHER, COM O OBJETIVO…

judiciais proferidas sobre essa nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil e, a partir dos julgados, relacionar o direito à propriedade com a proteção das famílias. Recolhemos os seguintes julgados, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO AFASTADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO PELA MULHER DE IMÓVEL COMUM. USUFRUTO FAMILIAR. ART. 1.241-A (ACRESCIDO AO CÓDIGO CIVIL PELA LEI 12.424/2011). PRAZO A PARTIR DA…

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Apelação Branca, BRANCA. n° em 990.10.099572-3, que é apelante da i um um mi mu mi um mi um m nu '03220383* Comarca de Casa Vistos, relatados e discutidos estes autos de PASCHOAL FRANCISCO DESSIMONI sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA ACORDAM, em 6a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS ? – SÃO PAULO LIGIA FRANCELINA LEITE, brasileira, solteira, educadora, portador da cédula de identidade RG n.º 40.636.884-3, regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF n.º 309.190.678/75, residente e domiciliado na RUA ACÁCIA MIMOSA, N° 36, BAIRRO LOTEAMENTO SOLAR, CIDADE DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 13085-692, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência

acordado com a decisão. Alegam a realização de benfeitorias no local. Por fim, requerem seja conhecido e provido o recurso, para reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada, inconformado com a r. decisão de fls. 93, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões em anexo, requerendo seu regular processamento e remessa ao E. Tribunal de Justiça, para os fins de direito. Deixou de fazer o preparo em razão de gozar do benefício de gratuidade de justiça, conforme

RONDONIA Processo Nº ( ) Paulo já qualificado nos autos da ação possessória que lhe move Jonas processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença, fls. ( ), de primeira instância, no prazo legal, vem interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do código de processo civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer seja recebido, autuado e, feito o devido processamento, remetido ao exame do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Informa-se…