Modelo De Recurso De Apelação Civel

EXMO. SR. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA O autor, por sua advogada subassinada, nos autos da Ação de Rito Ordinário n. 000293-89.2013.8.05.0658, proposta por JOÃO CLAÚDIO REIS, vem, perante V. Exa. interpor recurso de APELAÇÃO contra as decisões de fls.____, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil e nas razões a seguir alinhadas, com as quais espera a reforma do…

é inadmissível um texto legal que trate a relação entre cônjuges ou ex-cônjuges, com desigualdade de direitos, como tratava o texto do código de 1916 (revogado) Hoje vivemos uma pluralidade de relações afetivas familiares que perpassam por vários modelos de famílias legalmente instituídas, como exemplo: família mono parental, família extensa, família homoafetivas, entre outras, de forma que os deveres e direitos para com os entes, crianças ou adolescentes, destas famílias são inerentes a…

a fim de, evitar outros acidentes, eis que o veículo da Requerente permaneceu na faixa da esquerda com frente apontada para o sentido contrário. De nada adiantou a sinalização da XXXXX, pois o Requerido que conduzia desatentamente o veículo XXX, modelo XXXX, preto, ano XXX, placas XXXX, e em velocidade incompatível com o local e situação, não atentou a sinalização e colidiu com o veículo da Requente que estava parado na rodovia, causando danos em ambos os veículos, conforme imagens ora…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ Sumário: Ação de nunciação de obra nova NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-MT Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: Michel Jordan Excepto: Daniela Melly MICHEL JORDAN, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado de Mato, através de seu procurador…

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

JUSRISPRUDENCIAL 3 1.1 Apelação Cível 3 1.2 Monopólio 5 1.3 Direito Econômico 12 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO 13 2.1 Conclusão do Grupo 21 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL Tribunal de Justiça do Maranhão 1.1 "Apelação Cível Livre Concorrência" Resultados: Cinco Resultados aproveitados: Um Número do acórdão: 0984192011 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARUANÃ - ESTADO DE GOIÁS. FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, amasiado, auxiliar de escritório, inscrito na CI sob o nº 4518145 2ª VIA SSP-GO, e inscrito no CPF sob o nº 003.564.371.-40, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Qd A, Lt 05, Setor Nossa Senhora do Rosário, Aruanã, Goiás, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado…

por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.) Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.) Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas porquanto o agravo, como o próprio nome o diz, integra o processo nele permanecendo retido. Modelo de Petição de Agravo Retido Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível de __________…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX. Processo nº: XXXXX XXXXX e XXXXX, ambos qualificados nos autos em epígrafe que move em face deXXXXX, bem como de XXXXX, vem, através de seu advogado constituído a partir desse ato, procuração acostada nos autos, apresentar à Vossa Execelência CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do artigo 42, §2º da Lei 9.099 de 1995, requerendo a remessa dos autos para a superior…