Modelo De Recurso De Apelação Civel

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______. SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: Aline Fernanda Barreto Rodrigo Raphael França, brasileiro, advogado, convivente,portador do RG nº38898698­1, inscrito no CPF sob nº 254847245­32, residente na rua SãoJosé , nº 709, apartamento 02, Piracicaba/SP, CEP 13402­907, , através de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato (anexo 01), com…

pessoa que exerce tal função, substituindo o vínculo biológico pelo afetivo (GAMA, 2003, p. 482-483). A paternidade afetiva atinge a ciência jurídica transcendendo os aspectos exclusivamente psicológicos. Não destoa a Jurisprudência brasileira: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. O reconhecimento da paternidade é ato irrevogável, art. 1º da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do Código Civil, sendo que, para se admitir sua retificação, há que aportar aos autos prova clara e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ. GILMAR DA SILVA RODRIGUES, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 c/c 927, do Código Civil, e art. 5º, inc. V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS em face

Prática Processual Recursos Cíveis PROFESSOR : NAYRON TOLEDO ADVOGADO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OABGO, PÓS-­‐GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA UCAM, PÓS-­‐GRADUADO EM TRIBUTÁRIO PELA UNIDERP, EX-­‐ASSESSOR NO TJGO, EX-­‐CHEFE DO JURÍDICO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE TUCANO – BA. PROCESSO: 0001166-94.2013.805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a

Juizado Especiais Cíveis – Lei 9099/95 – se a causa tiver o valor de até 40 salários mínimos. Juizados Especiais Federais – Lei 10259/01 – o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. Juizados Especiais das Fazendas Públicas – Lei 12153/09 no âmbito dos Estados, DF, dos Territórios e Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para…

1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES Em síntese a apelação é o recurso cabível para impugnar a sentença (art. 513, CPC); é o recurso ordinário por excelência, isto porque permite a rediscussão da decisão em sua integralidade fático-jurídico-probatória. Em alguns casos sua disciplina legal se aplica subsidiariamente a outros recursos, salvo quando incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença.

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS AMANDA DOS SANTOS LIMA, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na rua 7 de setembro nº 101, na cidade de Passo Fundo /RS, por seu procurador infra-assinado, conforme procuração que segue em anexo (Doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, II, d, propor a presente AÇÃO…

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa.…