Modelo De Reconvenção Em Monitória

CUSTAS (UFIR) (A) 1. Procedimento Ordinário 224,14 2. Procedimento Sumário 140,10 3. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais – Tabela 02) 119,72 (B) 4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa a) Consignação em Pagamento - Monitória – Depósito – Ações possessórias 170,62 b) Habilitação – Restauração de Autos 61,12 c) Outros procedimentos 170,62 8 5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 119,73 6. Procedimentos Cautelares a) Arresto – Sequestro…

Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5…

espécies executivas introduzidas no ordenamento. Dessa forma, à antiga classificação das ações em declaratórias, constitutivas e condenatórias, a doutrina tem considerado as espécies mandamentais e executivas lato sensu, adotando, de maneira geral, o modelo preconizado por Pontes de Miranda (1970). Em seu estudo, buscou ele classificar as ações a partir da análise da eficácia preponderante das sentenças a serem proferidas em cada processo. Isso porque, como observou ele (1970, p.…

ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pgepe2009. 3.7.1 Serão eliminados os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, não apresentarem laudo médico (original ou cópia…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em…

verdadeiras. Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras. 28 - A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento das medidas de segurança no Brasil, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa que corresponde a uma das principais orientações da referida lei. a) A internação só poderá ser…

a exigência do direito material, somado ao uso desenfreado, embora legítimo (art. 5º. XXXVI – acesso a justiça), da cautelar e alguns procedimentos especiais com liminares próprias, fez com que o legislador nacional em 1994 introduzisse em nosso modelo processual a possibilidade de antecipação de tutela, a qual fora consagrada nos artigos 273 e 461 do respectivo Codex, restrita no último caso às obrigações de fazer e não-fazer. A tutela antecipada, diferentemente, da cautelar…

suspendiam a execução e então se esperava o julgamento dos embargos para dar seqüência à execução, e o primeiro ato subseqüente ao julgamento favorável dos embargos era a avaliação. A reforma das leis 11.232 e 11.382 anteciparam a avaliação, adotando o modelo que já contava na lei de execuções fiscais. E ao anteciparem a avaliação, para que se fizesse simultaneamente com a penhora, determinaram que a avaliação seja feita pelo próprio oficial de justiça, quando anteriormente, a…

processo administrativo Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas PI – patente de invenção; MU – modelo de utilidade; DI – desenho industrial; oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade; Oposição, recurso e pedido de nulidade Atuação em questões relativas à nacionalidade: naturalização; se houver…

concreta. Jurisdição Conceito: Capacidade que o Estado tem de decidir imperativamente e impor decisões. Com a jurisdição cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas em caso de conglito entre as pessoas, declarando segundo o modelo qual o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que este preceito seja realmente efetivado (processo de execução). Conclui-se, portantom que a jurisdição pode ser considerada a "longa…