Modelo De Reconvenção Ação De Cobrança

eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições…

ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pgepe2009. 3.7.1 Serão eliminados os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, não apresentarem laudo médico (original ou cópia…

fruição; a) De prestação de serviços; a) De conteúdo especial V – Quanto à forma: a) Solene; a) Não solene. VI – Quanto ao modo de execução: a) Imediato; a) Diferido; a) De trato sucessivo. VII -Quanto à designação ou ao modelo ou certas formalidades: a) contratos nominados ou típicos: são aqueles que possuem denominação legal e própria, são previstos e regulados pela lei, onde têm um padrão definido; o Código cita 23 tipos: b) são aqueles que o…

emanada de um relativamente incapaz não assistido, ou porque contém algum dos vícios do consentimento, como erro, dolo, coação etc. Como pode ser sanada e até mesmo não arguida no prazo prescricional, não extinguirá o contrato enquanto não se mover ação que a decrete, sendo ex nunc os efeitos da sentença. A anulabilidade, diversamente da nulidade, não pode ser arguida por ambas as partes da relação contratual, nem declarada ex officio pelo juiz. Legitimado a pleitear a anulação está…

Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos…

simuladas, proporcionando ao aluno conhecer e exercitar as funções dos diversos operadores jurídicos na cível. 1.6.11. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Estudo da Teoria Geral do Direito Processual Penal, tendo em vista ademais a Investigação Preliminar, a Ação Penal, a Jurisdição e suas delimitações de competência, bem como as consequentes Questões Incidentais no processo penal. 1.6.12. DIREITO DO TRABALHO I Constituição, evolução e estrutura do direito do trabalho. Formação, execução,…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Legislação * Lei n.º 6.830/80 (LEF); * Arts. 736 e 740, do CPC. Conceito * Execução Fiscal é o processo por meio do qual a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) faz a cobrança de seus créditos. * Embargos à Execução Fiscal é a oposição apresentada pelo executado diante da Execução Fiscal proposta pelo Fisco. É um meio de defesa, a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um…

domiciliado na Rua, nesta cidade de, através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional, local onde recebe as intimações de estilo e demais chamamentos da lei, vêm respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C.C. DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por, já qualificado nos autos, expondo e requerendo em defesa de seus direitos o que segue. 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR:…

Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato