Modelo De Reconvenção Ação De Cobrança

administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão…

prazo máximo de 2 dias úteis. (B) pode ser solicitada somente pelos interessados constantes do registro. (C) pode ser, a critério do Oficial, confeccionada com utilização de papel de segurança fornecido por empresa especializada. (D) dá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como…

mercado de trabalho. e) as consequências dos fatores que interferem no desempenho profissional do indivíduo. 7.Conforme o estudo realizado pela ISMA-BR, conclui-se que a linguagem corporativa exerce sobre os efeitos causados pelo estresse uma ação a) neutralizadora. b) minimizadora. c) preventiva. d) reforçadora. e) dissipadora. 9.Qual vocábulo se flexiona em número pela mesma justificativa que ―salva-vidas‖ (l. 26)? a)Guarda-municipal. b) Beija-flor. c)…

Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios…

Inspeção do Trabalho no Brasil é mesmo o Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, no entanto, a sanção por não-cumprimento da legislação trabalhista pode vir de várias fontes, não necessariamente do poder público. Nos novos modelos de gestão da produção, por exemplo, em que a qualidade do produto final depende da coordenação de várias empresas em uma cadeia produtiva, as empresas contratantes podem exigir de suas contratadas a adesão a padrões de qualidade…

alterações de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Primeiramente é abordado o processo tributário administrativo, classificando e explicando os procedimentos administrativos tributários que antecedem a execução fiscal, em seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de Execuções Fiscais. Posteriormente é feita uma incursão ao Direito Comparado, demonstrando os modelos…

“apresenta-se como uma prestação de serviço de pagamento de contas quanto ao credenciamento junto aos fornecedores, e de abertura de crédito, com relação ao modo de pagamento das compras, que se efetiva a prazo. Configura-se estipulação em favor de terceiro a ação da emissora, combinada, pois, com abertura e cessão de crédito”1 Fran Martins salienta que “na realidade, a utilização dos cartões de crédito é apenas um meio fácil para a realização de natureza comercial, principalmente a…

precisamente, este pedido que a parte formula ao Estado, por meio do juiz, para que este lhe preste tutela jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.211). O direito de ação deflagra-se através da demanda (Princípio da Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia da jurisdição (art.2º e 262 do CPC/73) e atual art.2º do CPC/2015. 2.1. DA PETIÇÃO INICIAL. 2.1.1. Conceito.…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

o afastamento do advogado que atuava anteriormente no processo. B. requerer ao juiz da causa que declare a extinção do mandato do advogado que atuava no processo. C. orientar o cliente para revogar a procuração outorgada ao outro advogado mediante ação judicial prevista no Livro de Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil. D. entrar em contato com o advogado que já atua no caso e solicitar-lhe substabelecimento ou renúncia ao mandato. 10. “Advogados assediam parentes de…