Modelo De Reconvenção Ação De Cobrança

no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobrea a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiros. Segundo Sergio Pinto Martins: “Aquele contra quem se ingressou com ação na justiça do Trabalho, v.g., o gerente da empresa, não poderá nomear a autoria o verdadeiro empregador. Na verdade será parte ilegítima no polo passivo da ação, devendo o…

vontade provém de alguém relativamente incapaz não assistido ou decorre de erro, dolo, coação, etc (NCC-171). O contrato anulável produz efeitos até o momento da propositura da respectiva ação em que a anulação é pronunciada. A sentença que decretar a nulidade relativa terá efeito ex nunc: a partir da propositura da ação. Não se desconsideram os efeitos produzidos pelo contrato até este momento. Diferente da nulidade absoluta A anulabilidade não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz,…

veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no…

encontre vários modelos de Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de…

improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão…

ao comprador sem o risco de ser posteriormente anulado por fraude aos credores. As certidões públicas podem ser de dois tipos: Certidões públicas pessoais: trazem informações sobre a pessoa do vendedor, Indica se o vendedor possui algum débito ou ação judicial contra si que desaconselhe a compra do imóvel. (Ex: receita federal, justiça federal, justiça estadual, justiça do trabalho e interdições e tutelas) OBS: O simples fato de constar algum apontamento nas certidões pessoais do…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

............................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação..........................................................................................

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO Título Judicial ( art. 475-N) Título Extrajudicial ( art. 585) QUANTO À…