Modelo De Reclamação Trabalhista Pelo Rito Ordinario Com

do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. R e n a to S a r a iv a PREFÁCIO O Prof. Renato Saraiva é, em minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais…

(inclusive tribunais); d) divisão judiciária; e) épocas para o trabalho forense. 92. Magistratura Magistratura é o conjunto dos juízes que integram o Poder Judiciário. Fala-se, assim, em magistratura estadual ou federal, em magistratura trabalhista etc.; fala-se também em magistratura vitalícia e em magistratura temporária ou honorária A Magistratura é, por dispositivo constitucional, organizada em carreira (Const., art. 93, incs. I-III). Isso significa que os…

Como contraponto, apresentamos as teses desfavoráveis e o posicionamento dos tribunais trabalhistas, dando-se destaque ao entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Como conclusão, avaliamos a pertinência da Reforma instituída mormente pelos efeitos práticos gerados na celeridade da prestação jurisdicional, porém, censuramos a sua indevida aplicação na seara do processo trabalhista por sua impertinência legal. PALAVRAS – CHAVE A multa do caput do artigo 475-J…

domiciliado na ................................ por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa excelência, nos termos do artigo 840,§ 1º da CLT, 282 e 283 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com pedido liminar de concessão gratuidade processual à ser processado pelo Rito ordinário, em face de Empreasa tal , CNPJ .................................., com endereço na ..............................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: …

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…

DE 4 DE JULHO DE 1994________________________ 41 7.2 - DA PRESCRIÇÃO ANUAL________________________________ 42 7.3 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL__________________________ 43 7.4 - DA PRESCRIÇÃO BIENAL________________________________ 43 7.5 - MODELO PARA CONTRATO DE HONORÁRIOS_____________ 46 8. COMPETÊNCIAS_______________________________________________ 48 8.1 - COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS PROMOVIDAS CONTRA O INSS_________________________________________________…

preocupação em se analisar qual o tipo de mecanismo adotado pelo legislador, para obrigar o empregador que não observa as normas de proteção e medicina do trabalho a reparar os danos causados por sua inércia. Constatou-se, que além da Legislação Trabalhista, prescrever meios para erradicar os acidentes de trabalho, através de fiscalização e aplicação de multas, bem como no âmbito administrativo, que implique a perda do direito de contratar com a administração pública, o Código Civil…

PÚBLICA. Complexo normativo e substituição processual coletiva. Constituição da República. Lei nº 8.112, de 1990. Lei 8.073, de 1990. Lei nº 8.078, de 1990. Lei nº 7.347, de 1985. Código de Processo Civil. Ações coletivas de procedimento comum pelo rito ordinário. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação civil pública. Justiça gratuita. Alcance da decisão coletiva. Execução coletiva. Limites legais aos provimentos jurisdicionais contra a Fazenda Pública. OUTRAS…

integrantes do grupo estão unidos por uma situação de fato. Como nos interesses difusos, aqui também há uma situação jurídica que caracteriza o interesse, mas a união do grupo é determinada por uma relação fática. Exemplo: vários compradores de um modelo de veículo que apresenta o mesmo defeito de fabricação têm em comum o fato de haverem comprado carros. d) Objeto da tutela, aqui, é divisível, o que significa que a tutela poderá ser distinta para cada um dos interessados (exemplo:…

Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Devidamente atualizado até OUTUBRO/2012 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,…