Modelo De Reclamação Trabalhista Pelo Rito Ordinario Com

frente a outros credores da mesma sociedade falida ou em concordata. A nova Lei de Recuperação de Empresas trouxe em seu bojo a profissionalização da função do administrador judicial como órgão necessário ao auxílio do juízo falimentar na condução dos ritos processuais da recuperação judicial e falências. Não somente figurando como fiscal do procedimento jurisdicional, o administrador judicial passou a assumir a função de acompanhar a execução do plano de recuperação judicial da…

ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TRABALHISTA Carolina Ribeiro Botelho Germano Costa Andrade 1. 2. 3. 4. 129 130 133 141 A AUSÊNCIA DO EFEITO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NAS DCTF´S DECLARATÓRIAS DE COMPENSAÇÃO ENVIADAS ANTES DA EDIÇÃO DA…

- TJ 12. Tribunal do júri 13. Tributo 14. TRT 15. TST 16. Tutela antecipada | Termos iniciados pela letra U | 1. União estável 2. Usucapião 3. Usucapião especial de imóvel urbano 4. Usucapião extraordinário 5. Usucapião ordinário 6. Usucapião rural ou especial 7. Usucapião urbano 8. Usufruto 9. Usura | Termos iniciados pela letra V | 1. Vício redibitório 2. Violação de sigilo funcional 3. Violência arbitrária 4. Vunesp | Significado: |…

palavra jornada indica uma relação de tempo. Jornada de trabalho é a medida do tempo de trabalho”. Tempo de trabalho é aquele em que o trabalhador está efetivamente trabalhando ou à disposição do empregador, conforme a Consolidação da Legislação Trabalhista: Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição…

1 DIREITO DOS CONTRATOS PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Noções Introdutórias - Conceito de Contrato: Fatos Naturais Ordinários (nascimento, morte etc.) Extraordinários (raio, tempestade etc.) Fato Jurídico Atos Jurídicos Ato jurídico em em sentido Atos lícitos sentido estrito amplo (fatos Negócio jurídico humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais…

contraminutas em processos cíveis, trabalhistas, fiscais, criminais, de acidentes de trabalho e outros, a fim de instruir o processo; coordenar, revisar e/ou elaborar contratos e convênios em geral; elaborar normas, instruções e regulamentos sobre matéria jurídica, para uniformização e orientação das atividades da Empresa; redigir ou elaborar documentos jurídicos, minutas e informações relativas a questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou…

riscos de perecimento probatório. - Cautelar incidental ou antecipação probatória: ao contrário da prova antecipada, esta é produzida no curso do processo penal já iniciado, estando relacionada à antecipação probatória que não necessita seguir um rito procedimental para a sua formação. 3.7 Quanto à previsão legal - Nominada: a prova nominada é aquela que a legislação prevê o meio de prova, podendo deixar de forma livre o exercício de sua produção. Assim, a prova nominada é dividida…

justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares, 152 1.19 Empate no habeas corpus, 152 2 Habeas data, 153 2.1…

identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 8.5.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem…

Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4. Quanto à origem 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia 3.9. Quanto à concordância com a realidade 4. Classificação da Constituição brasileira de 1988 5. Supremacia da…