Modelo De Petição De Correção Do Fgts

destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle…

hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários; Recebimento de benefícios concedidos pela Previdência Social, em caso de morte ou invalidez permanente; Correções de custos de bens em razão de correção monetária; Parcelas isentas apuradas na atividade rural; Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral; Recebimento de seguro-desemprego; Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos,…

reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, do recebimento da parcela denominada quebra de caixa, bem como sua integração e reflexos nos termos da lei, diferenças salariais e reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimo terceiro salário integral e proporcional, FGTS+40%, face pleito de equiparação e férias integrais 2007/2008, de forma simples e acrescidos de…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…

mesmo deve ser preenchido e envia-lo pelo sistema e imprimir o cartão protocolo, ele deverá ser entregue juntamente com a capa da junta comercial, o contrato social em três vias, a cópia autenticada do RG e CPF dos sócios, a ficha de cadastro nacional modelo um e dois e pagar as taxas impressas pelo sistema o GARE R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e a DARF R$ 21,00 (vinte e um reais), após este procedimento será possível ter em mãos o numero do NIRE (Numero de Identificação do Registro…

11.2005, conforme consta dos documentos acostados. A Reclamada confirmou os registros documentais, atraindo para a autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT; art. 333, I do CPC). A prova documental juntada com a petição inicial, bem como a prova testemunhal ouvida, arrolada pela Reclamante, demonstram a continuidade da prestação de serviços, mesmo depois de, formalmente, rescindido. Nota-se que consta o nome da Autora nos documentos relativos aos meses…

judicial, extrajudicial ou arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. A norma ainda demonstra um modelo de planejamento, no qual descreve as atividades e ações a serem executadas pelo perito, bem como o tempo e os prazos para concluí-las. Este modelo serve como parâmetro podendo ser adaptado a cada caso a ser periciado. Seguindo esse entendimento é possível concluir que é a partir de um planejamento bem…

brutos auferidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 9.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 9.3 Não serão aceitas cópias da Declaração de Renda Familiar, referida no item anterior, ainda que autenticadas. 10. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

contratado(a) por MARIA DO ROSÁRIO, para ajuizamento de uma Ação | | |Trabalhista em face de seu antigo empregador e, com base nos dados fornecidos e no | | |modelo a seguir apresentado, elabore um contrato de honorários. | | | | |