Modelo De Petição De Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP Fonte: http://pesquisasdedireito.blogspot.com.br/2010/08/modelo-de-peticao-inicial-civel-danos.html SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Ação de Indenização por Danos Morais Processo nº 145.10.000000-1 Autora: MARIA DA SILVA Réu: PEDRO DE OLIVEIRA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS FATOS 1 - Em 13.03.2011, a apelada ajuizou ação de indenização por danos materiais alegando em síntese, que o apelante estava distraído quando ao volante de seu veículo e, por não perceber que o veículo…

processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2 - DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA A Autora postula, em sua petição inicial, a dissolução da União Estável que mantivera com o Réu, Alega que conviveu 07 (sete) anos com este, e que desse relacionamento nasceu a menor ............................................... Sustenta ainda que adquiriram um veículo da marca GM, Modelo Corsa Classic, ano 2008, de placas KAJ 4112 de Cuiabá-MT, avaliado em R$ 16.722,00. No mesmo sentido,…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. __________________, brasileiro, casado, técnico de informática, inscrito no CPF nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ___, bairro ________, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem…

pelas Comissões de Constituição e Justiça. B) controle político-preventivo e jurisdicional, exercido pelo presidente da República, que submete os projetos de lei suspeitos de inconstitucionalidade ao STF. C) controle jurisdicional, combinando os modelos difuso e concentrado, este último exercido pelo STF e pelos tribunais de justiça dos estados. D) controle político, exercido pelo presidente da República, quando aprecia os projetos de lei recebidos do Congresso Nacional, para sanção ou…

que é o prazo da vacatio legis. No entanto, qualquer operador do Direito, mesmo aqueles que se encontram em etapa de graduação, não poderá se descurar e deixar de analisar essas mudanças que serão implantadas muito em breve. É que se trata de grande ruptura com o atual modelo vigente, repercutindo naquela matéria que é a mais prática entre todas da ciência jurídica. Somente a preparação prévia e cuidadosa possibilitará que essa transição seja a mais suave possível. Um ano passa…

de veículos do modelo "x" que sofreram danos materiais por conta de um vício de fabricação presente em todas as unidades produzidas teriam direito a obter indenização da montadora "y". Se José quiser se beneficiar do comando decisório proferido coletivamente, precisará ajuizar demanda de liquidação, tendo o ônus de comprovar: a) que é ou foi proprietário de um veículo do modelo "x"; b) que sofreu danos materiais decorrentes do vício que acomete todas as unidades do modelo "x"; c)…

titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal aprecie o pedido de apelação. A didática consiste numa análise dialética com os colegas de sala, na busca pela compreensão desta esfera da justiça. Eventuais dúvidas, que possam vir a surgir tanto pelos colegas quanto pelo grupo poderão ser sanadas pelo…

(funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o…

Exemplos: apelação, Recurso Especial ou Extraordinário; b) não devolutivos ou iterativos: a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Exemplo: embargos de declaração; c) mistos: o reexame cabe, em primeiro lugar, ao juízo a quo e, em um segundo momento, em caso de não exercício do juízo de retratação, passa ao juízo ad quem. Exemplo: Agravo. 3.3 - QUANTO À MARCHA A CAMINHO DA EXECUÇÃO: a) suspensivos: impedem o início da execução. Exemplo:…