Modelo De Petição De Anulação De Doação

superior, observando, no que couber, o disposto no item anterior; XXII - proceder à juramentação de empregados contratados pelos titulares dos ofícios judiciais não remunerados pelos cofres públicos, mediante proposta do titular do ofício; · Ver Modelo 7 deste CN. XXIII - designar oficial de justiça para o exercício das funções de porteiro de auditório, quando for o caso; 16 · Ver art.146, inc. IV, do CODJ XXIV - deferir compromisso e dar posse aos servidores da Justiça;…

Administrativo........................................................................................ 91 4.6.1. Revogação ................................................................................................................. 92 4.6.2. Anulação .................................................................................................................... 92 4.6.3. Convalidação…

como por vezes acontece quando, no contrato de locação as partes não permitem a sublocação. Essa alteração subjetiva da obrigação se realiza sob a modalidade de um negócio jurídico que se rege pelos princípios da compra e venda,23 se onerosa e da doação, se gratuita. Tormentoso é conseguir diferenciar a cessão da sub-rogação e da novação, assim, quando adentrarmos aos comentários destes institutos faremos a distinção. Como modalidade de negócio jurídico, é necessário que estejam…

1.1. O dominium sobre as populações não cristãs: da “reconquista” à expansão insular......................................................................................................................... p. 28 1.2. O poder régio nas cartas de doação da capitania da Ilha de São Tomé e nas instruções de governo da Ilha Espanhola........................................................................................ p. 40 1.3. A emergência de poderes coloniais nas…

herança – arts. 1804 a 1813 Excluídos da sucessão – arts. 1814 a 1818 Herança Jacente – arts. 1819 a 1823 Petição de herança – arts. 1824 a 1828 2ª PARTE Ordem de vocação hereditária – arts. 1829 a 1844 SUCESSÃO Herdeiros necessários – arts. 1845 a 1850 LEGITIMA …

Excelencia, admitindo preliminarmente, o depósito da quantia de R$..............(.por extenso) por quanto foi adquirida a propriedade pelo senhor PAULO DE TAL, se digne de ordenar a citação do mesmo para que se inteire de todo o teor da presente petição, para contestar ou não o pedido, a fim de que, afinal, por sentença, decretada a necessária remissão e passada a respectiva carta, em virtude da qual possa ser o domínio útil da mesma propriedade transcrito em nome dos suplicantes,…

Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Art. 12. Ao Departamento de Planejamento compete: I - prover a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos dos conhecimentos e modelos necessários à consecução de suas atividades; II - organizar prêmios, cursos, estudos, pesquisas e publicação de artigos sobre planejamento, políticas públicas e desenvolvimento; III - apoiar a organização de eventos sobre…

como por vezes acontece quando, no contrato de locação as partes não permitem a sublocação. Essa alteração subjetiva da obrigação se realiza sob a modalidade de um negócio jurídico que se rege pelos princípios da compra e venda,23 se onerosa e da doação, se gratuita. Tormentoso é conseguir diferenciar a cessão da sub-rogação e da novação, assim, quando adentrarmos aos comentários destes institutos faremos a distinção. Como modalidade de negócio jurídico, é necessário que estejam…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 4.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela TRF 5ª Região por…

operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria; d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em…