Modelo De Petição Danos Morais

o tempo antes e depois da aposentadoria que se pretende renunciar.  Documentos necessários para análise:  Processo administrativo de concessão da aposentadoria  Aguardar resposta ou o prazo de 30 dias (o que vier primeiro)  Elaborar a petição de desaposentação (explicar ao cliente como obter – 135)  CNIS completo com período de trabalho e respectivos salários-de-contribuição do tempo posterior a aposentadoria  Documentos pessoais (CI , CPF, CTPS com o novo…

AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de conhecimento indeferimento emenda réplica julgamento da lide ou audiência de conciliação PETIÇÃO CONTESTAÇÃO deferimento cite-se - exceção - contestação - reconvenção ou pedido contraposto - exceção processual - exceção substancial instrução e julgamento SENTENÇA TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 Finalidade do recurso Com a…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Lei nº 1.060/50 é bastante clara ao afirmar em seu artigo 4º que: "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, documento juntado em anexo. 01 - DOS FATOS 1. O requerente, em xxxxxxxxxxxxxx as xxxxxxxxxxxxxx…

domiciliado na cidade de XXXX, na rua WWWWWWWWWW, n.º SSS, Bairro SSSSSSSSSS através de seu procurador que esta subscreve, cuja procuração já se encontra juntadas, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRECEITO COMINATÓRIO que lhe move WWWWWWWWWWWW, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos de fato e razões de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Que o veículo conduzido pelo autor,…

ocasionar prejuízo para a defesa ou para rápida solução do litigicio. Posição das qualificação: I. Ativo – mais de um autor II. Passivo – mais de um réu III. Misto – mais de um autor e réus Momento do litisconsorte I. Inicial – formado na petição inicial e a regra quase que absoluta no Brasil. Geralmente é o autor que cria o litisconsorte, pois é ele quem diz quem são os autores ou os réus ou os dois. II. Ulterior – quer dizer posterior, e vai ser formado quando deveria…

propor AÇAO DE INDENIZAÇÃO contra ato do ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e motivos que passa a expor: FATOS A autora é proprietária e legitima possuidora do AUDI / A-3 1.8T ano de fabricação 2002 e de modelo 2003, placa XXXL-0000, CHASSI xxxx RENAVAN xxxx, conforme CRLV abaixo: Ocorre que a autora é a legítima proprietária do bem acima identificado, conforme se comprova com a inclusa documentação, inclusive DUT preenchido em seu nome…

XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX, Chassi XXXXXXXXXX, de sua propriedade, conforme documento em anexo. Ocorre que, no…

O presente trabalho é um processo simulado de maneira simples, com modelos das principais peças dos autos de um processo do rito ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do…

Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CASAS BAHIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0379-15, com endereço sito à Av. Ministro Edgard Romero, nº 37B e 37C, Madureira, Rio de…

-> Apenas em Buenos Aires há Justiça Federalizada do trabalho. Estadualizada ou Providenciada a justiça. O processo do trabalho está dentro de civil. BRASIL -> Começa em 1920. Getúlio Vargas cria a Justiça do Trabalho em 1932, copiando o modelo Italiano. Criaram também os TRT’s em 1934. Eram organizados por região, onde cada região tinha 3 tribunais. Em 1988, houve a primeira mudança na Justiça do Trabalho, na segunda instancia. Cada Estado da federação deveria ter pelo…