Modelo De Petição Danos Morais

http://juris-prudencia.blogspot.com.br/2011/10/modelo-acao-de-indenizacao-por-cobranca.htmlJuris-prudência quinta-feira, 6 de outubro de 2011 MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Como está se tornando uma prática rotineira por parte das empresas a restrição ao crédito, por meio do registro do nome de seus clientes no SPC e SERASA, segue abaixo um modelo de petição para os casos em que tal restrição for indevida.

entanto, situações em que o interessado pela providência jurisdicional se verá aflito por problemas que exigem uma resposta imediata do Estado, vale dizer, questões que, se não solucionadas de imediato perderão seu objeto, dada a irreparabilidade do dano que poderá ser causado. Nesses casos, o jurisdicionado não poderá aguardar o trâmite natural de um processo, pois a sentença poderá não surtir os efeitos solicitados. Justamente para tutelar essas situações, o ordenamento jurídico,…

Modelo Inicial – Limitação de velocidade 3G (os grifos em amarelo devem ser mantidos, atualizados ou retirados, caso a caso. Os trechos (entre parênteses e itálico) são comentários ou observações da PROTESTE que devem ser retirados da versão final da sua petição) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA (indicar a CIDADE OU FORO REGIONAL DA CIDADE). NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF/MF

2- Algumas definições que são importantes saber as quais estão inseridas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Propaganda enganosa: é aquela propaganda que induz o consumidor ao erro. Propaganda abusiva: é aquela que fere os princípios morais, étnicos, culturais, sociais, sexuais, etc. Vicio: é o mesmo que defeito, é aquilo que torna o produto improprio para o uso a que se destina. Produto: é qualquer bem, móvel o imóvel; material ou imaterial. Fornecedor: é toda…

TÉNICAS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS GERAIS Art. 282, CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA:…

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem

intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

........................................................................................ 60 4.4.2 Causas que Excluem a ilicitude................................................................................ 60 4.5 AS SANÇÕES E A REPARAÇÃO DO DANO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS...................................................................................................... 61 4.5.1 Jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil …...........

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Vou ler o seu trabalho utilizando o “Controle de Alterações” do Word. Dê uma olhada no help. Veja o modelo de formatação de projeto. Não é assim. Os parágrafos devem ter outra formatação. Isto é formatação de petição em fórum. A grande preocupação dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas pode ser explicada pelo fato de o menor ainda ser um indivíduo em

Indenização na Comarca de Pirassununga/SP, local do acidente. INTRODUÇÃO Ao final da etapa de nº 1, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP (local do acidente). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do foro especial do local do acidente e c) do segundo foro especial (do…