Modelo De Petição Danos Morais

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Petição inicial em ação de indenização para reparação de danos materiais provenientes de um acidente de veículo de via terrestre, com pedido liminar de imposição de restrição ao veículo, devido à recusa do réu em ressarcir o autor, havendo fundado receio de que o mesmo venha a se desfazer de seus bens para não restituir o prejuízo sofrido pelo autor, o que tornaria inócuo o processo. EXMO(ª). SR(ª). DR(ª). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA…

o direito à privacidade. Agora o escritor e sua editora querem que você reverta judicialmente essa situação. Sem entrar no mérito processual das situações abordadas, e abstraindo, tanto quanto possível, convicções de foro exclusivamente pessoal, moral e religioso, você e seu grupo terão o desafio de apresentar argumentações contra e a favor acerca do casamento homo afetivo e das biografias não autorizadas.” (Retirado da ATPS, conforme anexo). OBJETIVO DO DESAFIO 1) Desenvolver…

sucessivas e injustificáveis. e) Descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma, de natureza consumerista. f) Dano Material, decorrente do atraso na entrega do apartamento à demandante, a partir da data contratual prevista para a entrega do mesmo. (30/03/2011). g) Dano Moral, referente à dor, sofrimento, dispêndio de tempo, dinheiro, afastamentos do trabalho e, principalmente, à frustração de a demandante não ter podido…

exemplo, a porta trancada barra a livre circulação dos candidatos até o banheiro. Ao desenrolar do enredo percebemos que o desejo da multinacional Deike que oferece um cargo muito concorrido é um funcionário que siga os parâmetros do modelo capitalista da sociedade, o qual não se preocupe com relações ambientais,e de sustentabilidade não exponha a empresa em qualquer hipótese e não seja envolvido com alguma relação de sindicalistas a exemplo de Ricardo que fingia ser um…

executivos tem cabimento, portanto, nos casos em que a lei não fez escolhas expressas quanto aos mecanismos de efetivação das decisões judiciais ou quando as escolhas existentes se mostrem, em cada caso concreto, insuficientes porque desconformes ao “modelo constitucional do processo civil””. Podemos afirmar dois entendimentos: o órgão jurisdicional poderá afastar regra processual que, no caso concreto, viole algum dos direitos fundamentais a um processo adequado e o órgão jurisdicional…

admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo único, Lei 9099/95). 2.6 - AÇÃO COLETIVA - INADMISSIBILIDADE Não são admissíveis as ações…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

111111, residente e domiciliada na -----, nº 781, bairro da ---, CIDADE, CEP: , por seu advogado in fine firmado, com endereço profissional indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR em face da NOME .(nome fantasia GBarbosa Eletro Show), dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, através de seu representante legal, com endereço na Rua, , pelos…

típica do discurso jurídico. Ex: Código Penal: ‘intime-se’’, ‘’afixe-se e cumpra-se’’, ‘’revoguem-se as disposições em contrário’’, ‘’Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo improcedente o Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais’’, ‘’Arquive-se’’. ‘’Além de comum a lei é, por igual, ‘obrigatória’. Ela ordena e não exorta (...); também não teoriza. Ninguém se subtrai ao seu tom imperativo e ao seu campo de ação. ’’ (Monteiro) Discurso Persuasório…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…