Modelo De Petição Com Preliminares De Economia Processual

Ele diz respeito àquilo que antecede o julgamento. Eu costumo dividir esse error in procedendo em erro no procedimento e erro de procedimento. O erro no procedimento é aquele que ocorre quando o procedimento não foi observado; o conjunto de atos processuais. Suponham que o juiz de determinado processo determine a produção de prova pericial. A prova pericial é produzida. O juiz não abre vista às partes das provas e profere uma sentença. O procedimento não foi observado. O sujeito vai…

CONTEÚDO 1. PROCESSO ELETRÔNICO 2 2. A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS 3 3. PROCESSO ELETRÔNICO 6 4. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 6. ANEXOS 13 6.1 LEI DO SOFTWARE - LEI 9609/98 | LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 13 6.2 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. 20 5.3 JURISPRUDÊNCIA 72 1. PROCESSO ELETRÔNICO BREVE COMENTÁRIO HISTÓRICO A Lei 11.419, de…

08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição Inicial. É uma faculdade (o…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Dr. JORGE EUSTÁCIO DA SILVA FRIAS São Paulo 2008 RESUMO O ensaio trata do instituto da exceção de pré-executividade, com destaque ao seu enquadramento após as recentes reformas…

PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei…

Trabalho............................................ 11 3 DO PROCESSO DO TRABALHO.............................................................................. 14 3.1 Breves considerações sobre a aplicação da prescrição intercorrente no modelo Processual Civil Brasileiro................................................................................. 17 3.2 A prescrição intercorrente no Processo do Trabalho.............................................. 18 3.2.1 Da prescrição…

artigo 2º - incisos VIII e IX - indica como diretriz legal que as formalidades no processo deverão cingir-se ao estritamente necessário. Já o artigo 7º consagra outra aplicação do formalismo moderado: a exigência de disponibilidade do administrado de modelos e formulários para exercício de direitos. Bem verdade que a regra pode parecer, ao contrário, a consagração do formalismo. Porém, trata-se de providência que justamente impede que argumentos formais (p.e. falta de requisitos) sirvam…

.................................11 2.1- Princípios da Lei 9099/95........................................................................................12 2.2-Competência, atos processuais e rito nos Juizados Criminais..................................13 1- Princípios do Direito Processual Penal Os princípios são a base de determinada legislação e podendo estarem expressos na lei ou implícitos e tem como objetivo nortear o elaborador, aplicador e…

DESENVOLVIMENTO Após a Segunda Guerra Mundial, os países aliados buscaram o estreitamento de suas relações políticos-comerciais, no intuito de fortalecer a economia mundial deteriorada como conflito. Para tratar de tarifas e regras sobre comercio, estes países estabeleceram um acordo conhecido como GATT (General Agreement on Tariff and Trade), que no Brasil é denominado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. As reações dos países importantes a tais práticas são denominadas…

pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no…